15/07/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:43

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 17:39

Baixa Definitiva
15/07/2024 17:38

Transitado em Julgado em #{data}
24/06/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811575-54.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Aparecida Celia Rosa Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - SERVIDOR DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL - ADICIONAL DE DIFÍCIL ACESSO - CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
11/06/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2024 11:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
08/03/2024 17:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 15:58

Conclusos para decisão
09/10/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:25

Distribuído por sorteio
09/10/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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