03/09/2025 00:00

Intimação

Não foi possível a transferência dos valores para a parte exequente, haja vista a invalidade da agência/conta informadas nos autos, conforme anotado no extrato da subconta deste feito (fls. 104).

Nesta senda, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar conta bancária distinta da informada às fls. 89/90, ou comparecer em cartório para receber a respectiva guia de levantamento.

Prestada a informação pela parte exequente, expeça-se alvará nos moldes da deliberação da sentença (fls. 95).

No mais, em caso de inércia da parte exequente, proceda-se a transferência da quantia (fls. 104) para a subconta nº 676673, vinculada à Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça, conforme determinação da Presidência deste Tribunal (Expediente nº 163.631.623.0213/2019) e orientação do GPS eletrônico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 02:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:44

Transitado em Julgado em data
12/05/2025 17:47

Recebidos os autos
12/05/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:47

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/04/2025 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 17:34

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:29

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:08

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 15:51

Recebidos os autos
09/04/2025 15:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/04/2025 07:03

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/03/2025 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 14:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:14

Decorrido prazo de parte
18/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:03

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 08:52

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:35

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 14:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/12/2024 14:46

Evolução da Classe Processual
13/12/2024 18:50

Recebidos os autos
13/12/2024 18:49

Determinada Requisição de Informações
04/12/2024 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 14:24

Transitado em Julgado em data
03/12/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS), José Afonso Lage Dias Duarte (OAB 29002/MS), Edinaldo Nunes Nogueira - réu-revel Processo 0802328-08.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Integrado de Cursos - Reqdo: Edinaldo Nunes Nogueira - Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte requerida ao pagamento dos seguintes valores: a) Multa contratual de 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor, equivalente a R$ 130,40 (cento e trinta reais e quarenta centavos). b) R$ 326,00 (trezentos e vinte e seis reais), com correção monetária pelo IGP-M e juros simples de mora de 01% (um por cento) ao mês, ambos a partir de 20/02/2022.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:42

Recebidos os autos
11/11/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:42

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 15:41

de Conciliação
27/08/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 18:16

de Instrução e Julgamento
22/08/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0802328-08.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Integrado de Cursos - Observo dos autos que a citação e intimação da parte requerida foi realizada com a antecedência somente de 04 (quatro) dias da data designada para a realização da audiência, visto que a tentativa conciliatória se deu no dia 11/07/2024 (fls. 40) e o requerido foi citado/intimado aos 07/07/2024 (fls. 37).

Posto isso, deixo de acolher os pleitos de decretação da revelia do requerido e de julgamento antecipado do feito.

Designe-se nova audiência de conciliação, com as intimações necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:44

Recebidos os autos
20/08/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 18:36

de Conciliação
11/07/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:45

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 14:45

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0802328-08.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Integrado de Cursos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
11/06/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 13:54

de Instrução e Julgamento
10/06/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 16:25

de Instrução e Julgamento
03/06/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 16:50

de Instrução e Julgamento
02/05/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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