11/09/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 08:24

Expedição de Ofício.
11/09/2024 07:55

Transitado em Julgado em #{data}
19/08/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:22

INCONSISTENTE
19/08/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409721-44.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Prime Agro Produtos Agrícolas Ltda Advogado: Jefferson Lima Aguiar (OAB: 34255/PR) Embargado: Vasconcellos Biodiversidade Ltda Advogado: Fernando Nimer Terrabuio (OAB: 18100/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

I - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

II - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

III - Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
16/08/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409721-44.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Embargante: Prime Agro Produtos Agrícolas Ltda Advogado: Jefferson Lima Aguiar (OAB: 34255/PR) Embargado: Vasconcellos Biodiversidade Ltda Advogado: Fernando Nimer Terrabuio (OAB: 18100/MS) Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:42

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
12/08/2024 18:35

Conclusos para decisão
12/08/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409721-44.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Prime Agro Produtos Agrícolas Ltda Advogado: Jefferson Lima Aguiar (OAB: 34255/PR) Embargado: Vasconcellos Biodiversidade Ltda Advogado: Fernando Nimer Terrabuio (OAB: 18100/MS)

Vistos.

Por determinação do § 2º do art. 1.023 do CPC/15, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se sobre o presente recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Com a resposta ou decorrido o prazo in albis, retornem conclusos para ulteriores deliberações.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 02:28

INCONSISTENTE
02/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409721-44.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Prime Agro Produtos Agrícolas Ltda Advogado: Jefferson Lima Aguiar (OAB: 34255/PR) Embargado: Vasconcellos Biodiversidade Ltda Advogado: Fernando Nimer Terrabuio (OAB: 18100/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/08/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:36

Conclusos para decisão
01/08/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409721-44.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Agravante: Prime Agro Produtos Agrícolas Ltda Advogado: Jefferson Lima Aguiar (OAB: 34255/PR) Agravado: Vasconcellos Biodiversidade Ltda Advogado: Fernando Nimer Terrabuio (OAB: 18100/MS) Julgamento Virtual Iniciado
21/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409721-44.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Vasconcellos Biodiversidade Ltda Advogado: Fernando Nimer Terrabuio (OAB: 18100/MS) Advogado: Tiago Moreira de Souza Bezerra (OAB: 25575/MS) Embargado: Prime Agro Produtos Agrícolas Ltda Advogado: Jefferson Lima Aguiar (OAB: 34255/PR) Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por Vasconcellos Biodiversidade Ltda mas, de plano, rejeito a pretensão declaratória.

Intime-se.
18/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409721-44.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Prime Agro Produtos Agrícolas Ltda Advogado: Jefferson Lima Aguiar (OAB: 34255/PR) Agravado: Vasconcellos Biodiversidade Ltda Advogado: Fernando Nimer Terrabuio (OAB: 18100/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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