30/10/2024 22:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
30/10/2024 22:05

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 14:36

Expedição de Ofício.
30/10/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 22:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/10/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2024 15:40

Expedição de Alvará.
23/09/2024 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/09/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:49

Expedição de Alvará.
05/09/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2024 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:37

Juntada de Ofício
03/07/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 20:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:21

Conclusos para decisão
26/06/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:43

Atribuição de competência temporária
19/06/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1600306-53.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

P. de A.

Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: G.

V.

L.

L.

I. de A.

Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Com fulcro no art. 4º, da Portaria n.º 001/2024, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Justiça Restaurativa - NUPEMEC, a qual dispõe sobre a Pauta Concentrada de Precatórios, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, e nos termos do art. 48, da Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, bem como diante da manifestação expressa da parte (f. 24/25), homologo a renúncia ao valor que exceder ao limite da requisição de pequeno valor e defiro o pagamento do crédito ao beneficiário ROBSON PINTO DE ASSUMPÇAO e GUILHERME VAZ LOPES LINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (referente aos honorários contratuais).

Altere-se a classe e expeça-se a ordem de pagamento ao ente devedor.

Após o depósito, expeça-se o alvará.

Em observância aos princípios constitucionais da eficiência, da economicidade e da razoável duração do processo, considerando a cooperação efetiva desta Vice-Presidência e o NUPEMEC, para realização dessas audiências em sede de Precatórios, ponderando que a finalidade precípua do ato, é agilizar os pagamentos e reduzir a divida judicial e, por fim, em vista do acúmulo de processos que aguardam a expedição de ROPVs e Precatórios no âmbito da CPE, determino que a expedição de requisição de pequeno valor (ROPV) seja realizada direta e excepcionalmente pelo Departamento de Precatórios.

Ultimados os atos para satisfação do crédito objeto da ROPV, declara-se extinto o procedimento.

Nessa hipótese, de tudo comunique-se o Juízo da execução e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
18/06/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 16:24

Provimento por decisão monocrática
07/06/2024 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2024 22:44

Conclusos para decisão
06/06/2024 22:44

Conclusos para decisão
06/06/2024 18:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2024 10:28

Audiência de conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/05/2024 16:16

Expedição de Ofício.
09/05/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 16:09

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
09/02/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 18:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/02/2024 13:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/02/2024 13:51

Expedição de Ofício.
06/02/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:42

Distribuído por prevenção
26/01/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:33

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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