TJMS - 1600120-30.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB: 12546/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2024 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2024 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2024 22:05

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}

  • 09/12/2024 23:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 23:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2024 23:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 15:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2024 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 15:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2024 15:30

    Expedição de Alvará.

  • 31/10/2024 17:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 17:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    Requisição de Pequeno Valor nº 1600120-30.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: G. de O.

    C.

    Advogado: Marcos Barbosa de Oliveira (OAB: 12546/MS) Requerido: M. de C.

    G.

    Assim, considerando que o sequestro foi realizado somente no Banco do Brasil e na conta informada pelo ente devedor à f. 50/51, não havendo valores bloqueados em outras instituições financeiras, referente a este precatório, não há providências a serem tomadas neste precatório.

    Cumpra-se a decisão de f. 24, expedindo-se o alvará à credora.

    Oportunamente, arquivem-se os autos. Às providências.

    Intimem-se.

  • 30/10/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 08:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2024 08:46

    Provimento por decisão monocrática

  • 21/10/2024 10:22

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 10:22

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 10:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2024 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2024 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2024 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2024 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2024 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2024 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2024 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2024 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2024 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 13:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/10/2024 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    Requisição de Pequeno Valor nº 1600120-30.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: G. de O.

    C.

    Advogado: Marcos Barbosa de Oliveira (OAB: 12546/MS) Requerido: M. de C.

    G.

    Assim, solicitei a transferência do valor bloqueado junto ao Banco do Brasil para a Conta Única do TJMS (CEF - Ag. 1310), e, tendo em vista sua integralidade, o desbloqueio dos demais valores.

    Ante o exposto, intimem-se as partes a se manifestarem.

    Prazo de 05 (cinco) dias. Às providências.

    Intimem-se.

  • 04/10/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 11:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2024 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2024 17:21

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 17:19

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 13:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/09/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 13:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2024 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2024 00:00

    Intimação

    Requisição de Pequeno Valor nº 1600120-30.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: G. de O.

    C.

    Advogado: Marcos Barbosa de Oliveira (OAB: 12546/MS) Requerido: M. de C.

    G.

    Dessa forma, à vista do decurso do prazo de dois meses previsto no estatuto processual de regência sem o cumprimento da obrigação e sem justificativa plausível do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, nos termos da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, determino o sequestro da quantia necessária para pagamento desta requisição, por intermédio do sistema Sisbajud.

    Intimem-se ainda as partes para manifestarem, em 5 (cinco) dias, sobre a certidão de p. 33, a respeito do valor da previdência social. Às providências.

    Intimem-se.

  • 26/09/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 09:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2024 09:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2024 14:10

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 14:09

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 13:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/09/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 12:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2024 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 09:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/07/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 20:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2024 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 18:29

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 18:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 12:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 12:44

    Atribuição de competência temporária

  • 19/06/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600120-30.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: G. de O.

    C.

    Advogado: Marcos Barbosa de Oliveira (OAB: 12546/MS) Requerido: M. de C.

    G.

    Com fulcro no art. 4º, da Portaria n.º 001/2024, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Justiça Restaurativa - NUPEMEC, a qual dispõe sobre a Pauta Concentrada de Precatórios, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, e nos termos do art. 48, da Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, bem como diante da manifestação expressa da parte (f. 21/22), homologo a renúncia ao valor que exceder ao limite da requisição de pequeno valor e defiro o pagamento do crédito ao beneficiário GIANI DE OLIVEIRA COSTA.

    Altere-se a classe e expeça-se a ordem de pagamento ao ente devedor.

    Após o depósito, expeça-se o alvará.

    Em observância aos princípios constitucionais da eficiência, da economicidade e da razoável duração do processo, considerando a cooperação efetiva desta Vice-Presidência e o NUPEMEC, para realização dessas audiências em sede de Precatórios, ponderando que a finalidade precípua do ato, é agilizar os pagamentos e reduzir a divida judicial e, por fim, em vista do acúmulo de processos que aguardam a expedição de ROPVs e Precatórios no âmbito da CPE, determino que a expedição de requisição de pequeno valor (ROPV) seja realizada direta e excepcionalmente pelo Departamento de Precatórios.

    Ultimados os atos para satisfação do crédito objeto da ROPV, declara-se extinto o procedimento.

    Nessa hipótese, de tudo comunique-se o Juízo da execução e arquive-se.

    Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.

  • 18/06/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 16:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/06/2024 16:24

    Provimento por decisão monocrática

  • 06/06/2024 22:44

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 22:43

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 16:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/06/2024 13:35

    Audiência de conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 27/05/2024 08:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/05/2024 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2024 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 17:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2024 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 22:44

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 12/02/2024 08:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/01/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 14:31

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 22/01/2024 14:37

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 22/01/2024 14:36

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2024 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 15:12

    Distribuído por prevenção

  • 17/01/2024 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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