06/08/2025 19:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/07/2025 12:02

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
20/07/2025 00:04

Certidão
09/07/2025 20:14

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
09/07/2025 13:29

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
09/07/2025 13:29

Certidão
09/07/2025 13:27

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
09/07/2025 04:15

Certidão
09/07/2025 04:15

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
09/07/2025 04:15

Certidão de Publicação - DJE
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812822-02.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Manoel Barboza Cordeiro dos Santos Advogado: Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB: 15001/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/07/2025 15:06

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:20

Remessa à Imprensa Oficial
08/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:11

Distribuído por sorteio
08/07/2025 14:06

Processo Cadastrado
08/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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