TJMS - 0809454-82.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 10:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/07/2025 16:12
Juntada de Petição de tipo
-
09/07/2025 09:19
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 06:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/07/2025 08:24
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 17:02
Decorrido prazo de parte
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12/06/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 08:57
Juntada de tipo de documento
-
03/06/2025 01:19
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 18:29
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 18:28
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 09:11
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2025 09:11
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/05/2025 09:10
Evolução da Classe Processual
-
08/05/2025 15:34
Recebidos os autos
-
08/05/2025 15:34
Determinada Requisição de Informações
-
29/04/2025 16:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/04/2025 16:36
Processo Reativado
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29/04/2025 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
19/12/2024 07:13
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2024 07:12
Transitado em Julgado em data
-
09/12/2024 06:37
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Carlos Fellipe G.
Tomitão (OAB 24117/MS), Canarinho Mudanças e Transportes - réu-revel Processo 0809454-82.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rufo Antonio da Silva - Reqdo: Canarinho Mudanças e Transportes - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Rufo Antônio da Silva, nesta Ação Indenizatória, em desfavor de Canarinho Mudanças e Transportes, para o fim de: I - condenar a requerida, a pagar para o requerente o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), devendo este valor ser acrescido de correção monetária a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação até 27/8/2024.
A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.
Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.
II julgar improcedente o pedido de danos morais.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.
Submete-se a presente decisão à homologação pelo MM.
Juiz de Direito.
P.R.I.".
Juiz de Direito: "Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga." -
03/12/2024 22:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/12/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 16:22
Recebidos os autos
-
02/12/2024 16:22
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 16:22
Homologada a Transação
-
02/12/2024 10:13
Expedição de tipo de documento.
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20/08/2024 15:30
Remetidos os Autos para destino.
-
20/08/2024 15:29
Expedição de tipo de documento.
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20/08/2024 15:28
de Instrução e Julgamento
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22/07/2024 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/07/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 16:03
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2024 15:57
de Instrução e Julgamento
-
18/07/2024 13:54
Recebidos os autos
-
18/07/2024 13:54
Decisão ou Despacho
-
16/07/2024 18:33
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/07/2024 14:40
de Conciliação
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24/06/2024 08:54
Juntada de tipo de documento
-
12/06/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Carlos Fellipe G.
Tomitão (OAB 24117/MS) Processo 0809454-82.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rufo Antonio da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
11/06/2024 22:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/06/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 10:11
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 14:31
de Conciliação
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06/06/2024 14:24
de Instrução e Julgamento
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24/05/2024 14:02
Juntada de tipo de documento
-
16/05/2024 21:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/05/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 10:52
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 15:18
Expedição de tipo de documento.
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26/04/2024 15:04
de Instrução e Julgamento
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24/04/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 10:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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