17/09/2025 19:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2025 13:13

Processo Reativado
09/07/2025 07:06

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 07:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
13/06/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:29

Transitado em Julgado em data
12/06/2025 15:28

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 17:48

Recebidos os autos
03/06/2025 17:48

Recebidos os autos
03/07/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 15:05

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2024 15:05

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
22/06/2024 02:18

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 00:00

Intimação

ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0812658-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tania Mara Azambuja da Cunha Lira - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas esas ou transcorido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e procesamento do recurso.

I-se.

Dilgências legais.
12/06/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 19:06

Recebidos os autos
28/05/2024 19:06

Decisão ou Despacho
27/05/2024 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 01:43

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:27

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 20:27

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:27

Homologada a Transação
15/04/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 19:19

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2024 19:54

Recebidos os autos
25/01/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:33

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 09:21

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 09:20

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 13:13

de Conciliação
24/08/2023 10:09

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 01:54

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 15:31

Recebidos os autos
19/06/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2023 16:14

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 14:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 19:18

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 19:15

de Instrução e Julgamento
02/06/2023 19:01

Recebidos os autos
02/06/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 20:32

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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