03/06/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 17:45

Transitado em Julgado em "data"
29/05/2025 23:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:49

Expedição de "tipo de documento".
08/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812658-71.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Tania Mara Azambuja da Cunha Lira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
07/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 15:09

Não-Provimento
14/04/2025 14:39

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:22

Expedida/certificada
08/07/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:20

Expedição de "tipo de documento".
08/07/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:01

Publicação
05/07/2024 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:50

Expedição de "tipo de documento".
05/07/2024 13:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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