TJMS - 0900074-96.2022.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEVAIR NATAN BRITO DE SOUZA

CPF *46.***.*74-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 11:00

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2025 10:57

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2025 08:43

    Baixa Definitiva

  • 03/04/2025 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 00:01

    Publicação

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0900074-96.2022.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Devair Natan Brito de Souza Advogado: Gabriel Carvalho Diogo (OAB: 24677/MS) Advogado: Luciane Cristina dos Santos (OAB: 12960/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Juliana Nonato (OAB: 202810MP/MS) Cumpra-se o quanto determinado em f. 49.

    I.C.

  • 02/04/2025 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 18:01

    Publicação

  • 01/04/2025 17:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/04/2025 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 18:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/03/2025 18:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/03/2025 18:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/03/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 14:07

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 14:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/03/2025 14:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/03/2025 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 06:57

    Juntada de tipo de documento

  • 26/03/2025 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 00:01

    Publicação

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0900074-96.2022.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Devair Natan Brito de Souza Advogado: Gabriel Carvalho Diogo (OAB: 24677/MS) Advogado: Luciane Cristina dos Santos (OAB: 12960/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Juliana Nonato (OAB: 202810MP/MS) Não obstante tenham os autos retornado conclusos, cumpre esclarecer que a jurisdição desta Vice-Presidência esgotou-se com a decisão do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial às f. 27-45.

    Portanto, não há mais deliberações a serem realizadas neste sequencial.

    I.C.

  • 25/03/2025 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 16:18

    Publicação

  • 24/03/2025 14:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/03/2025 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 17:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2025 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 12:37

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 12/03/2025 17:32

    Recebidos os autos

  • 09/01/2025 09:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/01/2025 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 13:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/12/2024 13:54

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 13:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/12/2024 13:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/12/2024 12:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/12/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 12:06

    Juntada de tipo de documento

  • 13/12/2024 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 00:01

    Publicação

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0900074-96.2022.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Devair Natan Brito de Souza Advogado: Gabriel Carvalho Diogo (OAB: 24677/MS) Advogado: Luciane Cristina dos Santos (OAB: 12960/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Juliana Nonato (OAB: 202810MP/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 12/12/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 18:47

    Publicação

  • 11/12/2024 17:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/12/2024 17:08

    Recurso Especial

  • 10/12/2024 08:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/12/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 15:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/12/2024 15:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/12/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 15:11

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2024 14:07

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2024 14:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/11/2024 14:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/11/2024 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 00:01

    Publicação

  • 26/11/2024 00:01

    Publicação

  • 25/11/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 14:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/11/2024 14:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/11/2024 14:43

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/11/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0900074-96.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Devair Natan Brito de Souza Advogado: Luciane Cristina dos Santos (OAB: 12960/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Juliana Nonato (OAB: 202810MP/MS) IV.

    POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Devair Natan Brito de Souza.

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0900074-96.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Devair Natan Brito de Souza Advogado: Luciane Cristina dos Santos (OAB: 12960/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Juliana Nonato (OAB: 202810MP/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0900074-96.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Apelante: Devair Natan Brito de Souza Advogado: Luciane Cristina dos Santos (OAB: 12960/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Juliana Nonato (OAB: 202810MP/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - REDUÇÃO DA PENA-BASE - IMPOSSÍVEL - RÉU PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    I - Comprovadas a materialidade e a autoria delitiva, estando ainda presentes todas as elementares dodelito de tráfico de drogas, inadmissível se torna oacolhimento do pleito absolutório.

    Osdepoimentos dos policiaisconsiderados em conjunto com as demais circunstâncias do fato geram a certeza docometimento do crime de tráfico de drogas, razão pela qual deve ser mantida a condenação.

    II - Constatando-se que o réu possui mais de uma condenação penal anterior transitada em julgado, nada obsta que uma delas seja considerada para fins de reincidência e as demais, na primeira fase, como maus antecedentes.

    III - Recurso conhecido e desprovido, com o parecer.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0900074-96.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Apelante: Devair Natan Brito de Souza Advogado: Luciane Cristina dos Santos (OAB: 12960/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Juliana Nonato (OAB: 202810MP/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 20/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0900074-96.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Apelante: Devair Natan Brito de Souza Advogado: Luciane Cristina dos Santos (OAB: 12960/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Juliana Nonato (OAB: 202810MP/MS) Considerando a apresentação das razões pela defesa nesta instância superior (p. 300-304), baixem-se os autos para que o parquet seja intimado a apresentar as respectivas contrarrazões.

    Com o retorno dos autos, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

    Por fim, retornem-me conclusos.

  • 11/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0900074-96.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Apelante: Devair Natan Brito de Souza Advogado: Luciane Cristina dos Santos (OAB: 12960/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Juliana Nonato (OAB: 202810MP/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/06/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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