TJMS - 1602201-49.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CLEOPATRA DOLORES RECH

OAB: 22019/MS

CPF *33.***.*73-04

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2025 18:00

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}

  • 15/01/2025 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 08/01/2025 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 10:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 14:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2024 16:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2024 16:29

    Expedição de Alvará.

  • 28/11/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 18:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 14:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/11/2024 13:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2024 13:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2024 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    Requisição de Pequeno Valor nº 1602201-49.2024.8.12.0000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Reqte: V.

    P. dos S.

    Advogada: Cleópatra Dolores Rech (OAB: 22019/MS) Requerido: M. de D.

    I. do B.

    Assim, solicitei a transferência do valor bloqueado junto ao Banco do Brasil para a Conta Única do TJMS (CEF - Ag. 1310), e, tendo em vista sua integralidade, o desbloqueio dos demais valores.

    Ante o exposto, intimem-se as partes a se manifestarem.

    Prazo de 05 (cinco) dias. Às providências.

    Intimem-se.

  • 04/11/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 17:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2024 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2024 17:08

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 17:08

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 15:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/10/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 14:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2024 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    Requisição de Pequeno Valor nº 1602201-49.2024.8.12.0000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Reqte: V.

    P. dos S.

    Advogada: Cleópatra Dolores Rech (OAB: 22019/MS) Requerido: M. de D.

    I. do B.

    Diante disso, verifica-se que é clara a autorização de expedição de ordem de sequestro de numerário suficiente à satisfação da demanda no caso em que a Fazenda deixa de providenciar o devido pagamento.

    Portanto, não há dúvidas de que na hipótese narrada o sequestro de valores se afigura imperioso e indispensável, sob pena de relegar o instituto da Requisição ao absoluto fracasso, uma vez que não houve o adimplemento da obrigação mesmo após transcorrido o lapso temporal previsto em lei.

    Dessa forma, à vista do decurso do prazo de dois meses previsto no estatuto processual de regência sem o cumprimento da obrigação e sem justificativa plausível do MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI, nos termos da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, determino o sequestro da quantia necessária para pagamento desta requisição, por intermédio do sistema Sisbajud. Às providências.

    Intimem-se.

  • 24/10/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 09:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/10/2024 09:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 12:26

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 12:26

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 12:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/10/2024 12:25

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/10/2024.

  • 18/09/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/07/2024 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 18:23

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 14:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 13:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2024 13:23

    Atribuição de competência temporária

  • 19/07/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602201-49.2024.8.12.0000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Reqte: V.

    P. dos S.

    Advogada: Cleópatra Dolores Rech (OAB: 22019/MS) Requerido: M. de D.

    I. do B.

    Com fulcro no art. 4º, da Portaria n.º 001/2024, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Justiça Restaurativa - NUPEMEC, a qual dispõe sobre a Pauta Concentrada de Precatórios, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, e nos termos do art. 48, da Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, bem como diante da manifestação expressa da parte (f. 23/24), homologo a renúncia ao valor que exceder ao limite da requisição de pequeno valor e defiro o pagamento do crédito a beneficiária Vanessa Piazer dos Santos.

    Altere-se a classe e expeça-se a ordem de pagamento ao ente devedor.

    Após o depósito, expeça-se o alvará.

    Em observância aos princípios constitucionais da eficiência, da economicidade e da razoável duração do processo, considerando a cooperação efetiva desta Vice-Presidência e o NUPEMEC, para realização dessas audiências em sede de Precatórios, ponderando que a finalidade precípua do ato, é agilizar os pagamentos e reduzir a divida judicial e, por fim, em vista do acúmulo de processos que aguardam a expedição de ROPVs e Precatórios no âmbito da CPE, determino que a expedição de requisição de pequeno valor (ROPV) seja realizada direta e excepcionalmente pelo Departamento de Precatórios.

    Ultimados os atos para satisfação do crédito objeto da ROPV, declara-se extinto o procedimento.

    Nessa hipótese, de tudo comunique-se o Juízo da execução e arquive-se.

    Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.

  • 18/07/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 10:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2024 10:00

    Provimento por decisão monocrática

  • 10/07/2024 17:22

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 17:19

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 17:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/07/2024 11:23

    Audiência de conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 08/07/2024 22:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/07/2024 22:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2024 22:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2024 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2024 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2024 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2024 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602201-49.2024.8.12.0000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Reqte: V.

    P. dos S.

    Advogada: Cleópatra Dolores Rech (OAB: 22019/MS) Requerido: M. de D.

    I. do B.

    Fica o requerente intimado na pessoa de seu patrono para comparecer à audiência de negociação da pauta concentrada no dia 10 de julho de 2024, às 12:45 horas.

    A participação poderá ser de forma presencial ou de forma virtual pelo aplicativo TEAMS, ficando a seu critério.

    Optando pela forma presencial, deverá comparecer no NUPEMEC, Rua Raul Pireis Barbosa, Nº 1503, Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS.

    Se optar pela forma virtual será realizada pelo aplicativo TEAMS que será enviado através do WHATSAPP o link na data e hora designada.

    Para esta situação deverá o patrono informar nos autos o e-mail ou o celular para que seja encaminhado o link.

    O Servidor Adriano de Carvalho, lotado no NUPEMEC, entrará em contato através do whatsapp/e-mail.

  • 14/06/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 16:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2024 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2024 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/04/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 22:59

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 05/04/2024 13:25

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 05/04/2024 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2024 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2024 09:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/03/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2024 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2024 09:23

    Distribuído por prevenção

  • 30/03/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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