12/04/2023 10:41

Arquivado Definitivamente
12/04/2023 10:41

Baixa Definitiva
12/04/2023 10:41

Transitado em Julgado em #{data}
24/02/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 10:06

Recebidos os autos
23/02/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica
14/02/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 17:29

INCONSISTENTE
14/02/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1403997-30.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Agravado: Frigorifico BXB Ltda Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Interessado: Coordenador Especial de Incentivos Fiscais e Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, com fulcro no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, não conheço deste Agravo Interno em razão da prejudicialidade decorrente da perda superveniente do seu objeto.

Publique-se.

Intime-se.
13/02/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 06:08

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 06:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 23:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 23:21

Negado seguimento ao recurso
08/02/2023 17:26

Conclusos para decisão
08/02/2023 17:26

Processo Reativado
03/12/2022 00:32

Recebidos os autos
03/12/2022 00:32

Confirmada a intimação eletrônica
03/12/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 03:43

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1403997-30.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Agravado: Frigorifico Bxb Ltda Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Interessado: Coordenador Especial de Incentivos Fiscais e Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso do Sul Proceda-se ao sobrestamento deste Agravo Interno até o julgamento da Apelação n. 0823388-51.2021.8.12.0001, pautado para o dia 24/01/2023, haja vista a existência de relação de prejudicialidade entre os dois recursos.

Intime-se.
22/11/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 10:13

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
22/11/2022 08:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2022 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2022 15:05

Conclusos para decisão
15/08/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 09:30

Recebidos os autos
12/08/2022 09:30

Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/08/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 02:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 02:35

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2022 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 12:32

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2022.
08/08/2022 12:31

Recebidos os autos
08/08/2022 12:31

Confirmada a intimação eletrônica
08/08/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
06/08/2022 19:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 10:20

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 10:20

Juntada de Acórdão
04/08/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
02/08/2022 04:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 08:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2022 19:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 18:07

Conclusos para decisão
28/07/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 14:51

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 12:13

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2022.
22/07/2022 15:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/07/2022 12:38

Inclusão em Pauta
20/07/2022 08:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2022 16:14

Conclusos para decisão
26/05/2022 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 15:31

Confirmada a intimação eletrônica
05/05/2022 02:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 03:00

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 01:06

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/05/2022 01:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2022 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 10:57

Conclusos para decisão
03/05/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 10:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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