16/02/2023 14:12

Arquivado Definitivamente
16/02/2023 14:12

Baixa Definitiva
16/02/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 14:02

Expedição de Ofício.
16/02/2023 14:00

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2022 09:31

Recebidos os autos
29/11/2022 09:31

Confirmada a intimação eletrônica
25/11/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2022 02:28

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2022 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1411675-96.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Embargado: Sapore S.a.

Advogado: Denis Donaire Junior (OAB: 147015/SP) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE PARA CONCESSÃO DA LIMINAR PARA NÃO RECOLHIMENTO DO ICMS/DIFAL - JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM NO CURSO DE JULGAMENTO RECURSAL - PERDA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE DO ART. 996, DO CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, não conheceram dos embargos, nos termos do voto do Relator.
24/11/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 18:11

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
23/11/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/11/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/11/2022 12:43

Inclusão em Pauta
16/11/2022 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 11:32

Confirmada a intimação eletrônica
25/10/2022 02:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 00:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/10/2022 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 07:08

Conclusos para decisão
24/10/2022 07:08

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 07:08

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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