22/09/2025 12:50

Prazo em Curso
22/09/2025 02:19

Certidão de Publicação - DJE
22/09/2025 00:01

Publicação
22/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802495-25.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira Recorrente: Soeli de Souza Aguirre Advogado: Agnaldo Florenciano (OAB: 15611/MS) Recorrido: Rosana Alves Vieira Carneiro Advogada: Emmanoele Vieira Scatolin (OAB: 24275/MS) Antes de decidir sobre o pedido de gratuidade da justiça, determino a intimação do recorrente Soeli de Souza Aguirre, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, cópia de seu comprovante de rendimento atualizado, (se pessoa física, holerite dos últimos 3 meses, cópia da CTPS ou declaração de imposto de renda de pessoa física; se pessoa jurídica, balancete patrimonial da empresa, cópia da última declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, dentre outros documentos, a seu critério), sob pena de indeferimento do pleito.

Deve a parte recorrente estar ciente, ainda, de que, nos termos do art. 100, parágrafo único, do CPC, em caso de má-fé no requerimento de justiça gratuita, poderá ser condenada a pagar até o décuplo do valor das custas a título de multa em benefício da Fazenda Pública Estadual. Às providências.
19/09/2025 14:46

Remessa à Imprensa Oficial
18/09/2025 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:16

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:15

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 14:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
22/05/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802495-25.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Soeli de Souza Aguirre Advogado: Agnaldo Florenciano (OAB: 15611/MS) Recorrido: Rosana Alves Vieira Carneiro Advogada: Emmanoele Vieira Scatolin (OAB: 24275/MS) Vistos, etc.

Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, incluam-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.
19/05/2025 20:12

Certidão de Publicação - DJE
19/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 13:04

Remessa à Imprensa Oficial
15/05/2025 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/05/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:12

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
14/02/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 04:04

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
10/02/2025 04:04

Certidão de Publicação - DJE
10/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802495-25.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Soeli de Souza Aguirre Advogado: Agnaldo Florenciano (OAB: 15611/MS) Recorrido: Rosana Alves Vieira Carneiro Advogada: Emmanoele Vieira Scatolin (OAB: 24275/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/02/2025 07:12

Remessa à Imprensa Oficial
06/02/2025 17:48

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:16

Distribuído por sorteio
06/02/2025 16:11

Processo Cadastrado
04/02/2025 06:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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