29/08/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:16

Certidão
29/08/2025 15:16

Recurso Eletrônico Baixado
29/08/2025 11:43

Transitado em Julgado em "data"
08/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 13:39

Certidão
04/08/2025 12:32

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/08/2025 12:32

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
01/08/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
01/08/2025 02:08

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 11:50

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 10:46

Julgamento Virtual Finalizado
31/07/2025 10:46

Não-Provimento
29/07/2025 03:24

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 06:49

Remessa à Imprensa Oficial
27/07/2025 18:46

Incluído em pauta para 27/07/2025 06:46:09 local.
07/05/2025 02:32

Certidão
06/05/2025 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/05/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:31

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
25/04/2025 12:23

Certidão
25/04/2025 12:23

Certidão
25/04/2025 12:18

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
25/04/2025 02:21

Certidão de Publicação - DJE
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804749-17.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Branco Pucci Apelante: Banco Safra S.A.

Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Proc.

Município: Gustavo Gottardi (OAB: 8640B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/04/2025 12:32

Remessa à Imprensa Oficial
24/04/2025 12:00

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:00

Distribuído por sorteio
24/04/2025 11:56

Processo Cadastrado
24/04/2025 11:39

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
22/04/2025 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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