08/08/2025 12:49

Certidão
08/08/2025 12:49

Recurso Eletrônico Baixado
08/08/2025 06:44

Transitado em Julgado em "data"
30/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 00:29

Certidão
17/06/2025 23:07

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
17/06/2025 05:50

Certidão de Publicação - DJE
17/06/2025 05:50

Certidão de Publicação - DJE
17/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 1409405-31.2024.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Fátima do Sul Recorrido: Município de Fátima do Sul Proc.

Município: Antonio Francisco Dias (OAB: 7757/MS) Recorrido: Ester dos Santos Schiavi Advogada: Silvia dos Santos Schiavi (OAB: 17205/MS) Interessado: Prefeito do Município de Fátima do Sul Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, para parecer.

Oportunamente, venham conclusos.

Cumpra-se.
16/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:08

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
16/06/2025 16:08

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:03

Certidão
16/06/2025 14:03

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
16/06/2025 12:01

Remessa à Imprensa Oficial
16/06/2025 12:01

Remessa à Imprensa Oficial
16/06/2025 11:47

Certidão
16/06/2025 11:47

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/06/2025 09:37

Negação Monocrática de Provimento
04/06/2025 18:53

Certidão
02/06/2025 13:25

Conclusos para decisão
02/06/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
02/06/2025 13:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/06/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:26

Certidão
30/05/2025 14:26

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/05/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:14

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
21/05/2025 12:11

Certidão
21/05/2025 12:11

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
21/05/2025 01:22

Certidão de Publicação - DJE
21/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 1409405-31.2024.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Fátima do Sul Recorrido: Município de Fátima do Sul Proc.

Município: Antonio Francisco Dias (OAB: 7757/MS) Recorrido: Ester dos Santos Schiavi Advogada: Silvia dos Santos Schiavi (OAB: 17205/MS) Interessado: Prefeito do Município de Fátima do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/05/2025 17:49

Remessa à Imprensa Oficial
19/05/2025 17:32

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:31

Distribuído por sorteio
19/05/2025 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia dos Santos Schiavi (OAB 17205/MS) Processo 1409405-31.2024.8.12.0000 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Ester dos Santos Schiavi - Imptdo: Prefeito do Município de Fátima do Sul - Posto isso, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, concedendo a segurança, para o fim de confirmar a liminar de p. 321/324 e determinar à autoridade coatora que proceda à nomeação da impetrante Ester dos Santos Schiavi para o cargo de Professor de Educação Infantil - Culturama.

Sem condenação em custas processuais (art. 24, inciso I, da Le n. 3.779/2009).

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25, da Lei n. 12.016/2009).

Publique-se a presente sentença, registrada automaticamente pelo SAJ, no órgão oficial (DJ), ficando a parte impetrante intimada por este ato.

Dê-se ciência ao MPE.

Nos termos do art. 13, caput, da Lei nº 12.016/2009, transmita-se em Ofício, por intermédio do oficial do juízo, ou pelo correio, mediante correspondência com aviso de recebimento, o inteiro teor da sentença à autoridade coatora e à pessoa jurídica interessada.

Não havendo interposição de recurso voluntário pelas partes, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (art. 14, § 2º), em razão da remessa de ofício prevista no art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009.

Com o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas devidas. Às providências.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia dos Santos Schiavi (OAB 17205/MS) Processo 1409405-31.2024.8.12.0000 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Ester dos Santos Schiavi - Imptdo: Prefeito do Município de Fátima do Sul - Posto isso, estando preenchidos os requisitos legais, defiro a concessão liminar da segurança, para o fim de determinar à autoridade coatora que proceda à nomeação da impetrante Ester dos Santos Schiavi para o cargo de Professor de Educação Infantil - Culturama, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento da ordem até o efetivo cumprimento.

Diante da presunção legal decorrente da declaração de pobreza (CPC, art. 99, § 3º), defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente.

Notifique-se a autoridade apontada como coatora, enviando-lhe a segunda via, com as cópias dos documentos, para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações necessárias (art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009).

Dê-se ciência ao órgão de representação judicial do Município de Fátima do Sul, por meio de sua procuradoria jurídica, para que ingresse no feito (art. 7º, II, da lei 12.016/2009), no prazo de 10 (dez) dias.

Após, dê-se ciência ao Ministério Público Estadual, por meio de vista dos autos, pelo SAJ, que opinará, dentro do prazo improrrogável de 10 (dez) dias.

Por fim, remetam-se os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Publique-se. Às providências
10/07/2024 18:38

Baixado por Declínio de Competência
10/07/2024 18:37

Certidão
09/07/2024 08:02

Certidão
22/06/2024 01:28

Certidão
17/06/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 14:28

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/06/2024 00:01

Publicação
14/06/2024 15:27

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
14/06/2024 02:24

Certidão de Publicação - DJE
14/06/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1409405-31.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.

Waldir Marques Impetrante: Ester dos Santos Schiavi Advogada: Silvia dos Santos Schiavi (OAB: 17205/MS) Impetrado: Prefeito do Município de Fátima do Sul Interessado: Município de Fátima do Sul reconhecida a incompetência dessa Corte para o conhecimento, exame e julgamento da presente lide mandamental, determina-se a remessa dos autos ao setor competente para a distribuição do feito para uma das Varas Comuns Cíveis da Comarca de Fátima do Sul, com as homenagens de estilo.

Diante do exposto, não se conhece do mandado de segurança.
13/06/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 15:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
12/06/2024 07:05

Remessa à Imprensa Oficial
11/06/2024 17:07

Certidão
11/06/2024 17:07

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
11/06/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/06/2024 16:17

Declarada incompetência
11/06/2024 01:36

Certidão
11/06/2024 01:36

Certidão de Publicação - DJE
11/06/2024 01:36

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
11/06/2024 01:36

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
11/06/2024 00:01

Publicação
10/06/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:32

Remessa à Imprensa Oficial
10/06/2024 13:25

Conclusos para decisão
10/06/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:25

Distribuído por sorteio
10/06/2024 13:23

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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