23/09/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 17:47

Informação do Sistema
15/09/2025 15:18

Documento Digitalizado
10/09/2025 13:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/09/2025 13:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
10/09/2025 06:48

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 06:48

Autos entregues em carga ao Defensor
10/09/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.
09/09/2025 13:06

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 12:42

Emissão da Relação
05/09/2025 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 15:41

Despacho Saneador
05/09/2025 11:59

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:37

Informação do Sistema
03/09/2025 15:36

Apensado ao processo numero do processo
02/09/2025 15:56

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/09/2025 15:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
02/09/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:12

Autos entregues em carga ao Defensor
29/08/2025 10:11

Emissão da Relação
22/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2025 01:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2025.
16/08/2025 01:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2025.
15/08/2025 16:39

Juntada de Informações
15/08/2025 16:38

Juntada de Informações
15/08/2025 16:38

Juntada de Informações
15/08/2025 16:38

Juntada de Informações
15/08/2025 16:38

Juntada de Informações
15/08/2025 16:38

Juntada de Informações
15/08/2025 16:38

Juntada de Informações
15/08/2025 16:38

Juntada de Informações
15/08/2025 16:38

Juntada de Informações
15/08/2025 16:38

Juntada de Informações
15/08/2025 16:38

Juntada de Informações
15/08/2025 16:38

Juntada de Informações
15/08/2025 16:38

Juntada de Informações
15/08/2025 16:38

Juntada de Informações
15/08/2025 16:38

Juntada de Informações
15/08/2025 16:38

Juntada de Informações
15/08/2025 16:38

Juntada de Informações
15/08/2025 16:38

Juntada de Informações
15/08/2025 16:38

Juntada de Informações
15/08/2025 16:38

Documento Digitalizado
15/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:19

Juntada de Informações
15/08/2025 16:19

Juntada de Informações
15/08/2025 16:19

Juntada de Informações
15/08/2025 16:19

Juntada de Informações
15/08/2025 16:19

Juntada de Informações
15/08/2025 16:19

Juntada de Informações
15/08/2025 16:19

Juntada de Informações
15/08/2025 16:19

Juntada de Informações
15/08/2025 16:19

Juntada de Informações
15/08/2025 16:19

Documento Digitalizado
15/08/2025 16:14

Juntada de Ofício
15/08/2025 06:52

Prazo em Curso
15/08/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Em virtude da urgência do pedido e do risco de que a alienação dos bens possa comprometer o resultado útil do processo, a concessão da tutela cautelar se dá sem a oitiva prévia da parte contrária.

A própria dinâmica do processo, com o risco concreto de dilapidação do patrimônio enquanto a medida não for implementada, justifica a urgência da decisão.

A demora na concessão da medida cautelar poderia resultar na perda do objeto da ação, frustrando a pretensão das autoras de obterem, eventualmente, os bens que lhes são devidos como herdeiras.

Assim, considerando que a medida cautelar busca garantir a efetividade da tutela provisória e prevenir a dilapidação do patrimônio das empresas envolvidas, defiro o pedido das requerentes e incluo, desde logo, a restrição de venda de veículos pertencentes às empresas BIAVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e BIAVA TRANSPORTES LTDA, através do Sistema RENAJUD, a fim de impedir a alienação desses bens até o julgamento final da presente ação.

Embora tenha sido concedida a medida cautelar sem o contraditório prévio, em virtude da urgência do caso, oportunizo às partes que, após a concessão da medida, possam apresentar manifestação nos termos do art. 9º do CPC, a fim de garantir o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

Desta feita, intimem-se as requeridas para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem a sua manifestação, caso entendam necessário.
14/08/2025 13:35

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 13:34

Emissão da Relação
13/08/2025 18:39

Autos preparados para expedição
13/08/2025 16:21

Juntada de Informações
13/08/2025 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 16:21

Despacho Saneador
08/08/2025 11:56

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:34

Prazo em Curso
05/08/2025 14:32

Prazo em Curso
05/08/2025 14:26

Documento Digitalizado
04/08/2025 16:38

Documento Digitalizado
28/07/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:35

Expedição de Ofício.
23/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025 11:42

Expedição em análise para assinatura
14/07/2025 11:41

Prazo em Curso
10/06/2025 10:43

Autos preparados para expedição
22/05/2025 15:55

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/05/2025 15:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
19/05/2025 06:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 06:59

Autos entregues em carga ao Defensor
19/05/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Rocha (OAB 6016A/MS), Giuliani Rosa de Souza (OAB 11357/MS) Processo 0801564-44.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laura Marcele da Cruz Biava Santana, Lanna Auxiliadora da Cruz Biava Albuquerque, Letícia Ananda da Cruz Biava, Layane Mauren da Cruz Biava - Réu: Mauro Biava Junior - 01.

Considerando o equívoco narrado à fl. 506, desentranhe-se dos autos a petição de fl. 504. 02.

Com relação à quesitação, acolho os quesitos suplementares apresentados às fls. 511/3, em atenção ao art. 469, do CPC. 03.

No mais, cumpra-se conforme determinado na decisão saneadora, especialmente com relação a expedição de ofício à JUCEMS, considerando o período informado à fl. 509.
16/05/2025 15:48

Documento Digitalizado
16/05/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 18:05

Expedição de Carta.
15/05/2025 08:26

Emissão da Relação
13/05/2025 13:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:16

Expedição em análise para assinatura
09/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 07:06

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/04/2025 14:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
24/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 06:59

Autos preparados para expedição
14/04/2025 06:58

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 06:58

Autos entregues em carga ao Defensor
14/04/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Rocha (OAB 6016A/MS), Giuliani Rosa de Souza (OAB 11357/MS) Processo 0801564-44.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laura Marcele da Cruz Biava Santana, Lanna Auxiliadora da Cruz Biava Albuquerque, Letícia Ananda da Cruz Biava, Layane Mauren da Cruz Biava - Réu: Mauro Biava Junior - 4.

Quanto aos pedidos das requerentes de produção de prova pericial para apurar se o valor da venda das cotas societárias eram condizentes com o de mercado à época da suposta alienação, defiro o pedido das requerentes e determino a realização de perícia neste sentido (determinações abaixo). 05.

Ademais, defiro o depoimento pessoal dos requeridos para esclarecerem detalhes dos negócios, dos alegados pagamentos etc.

A audiência será designada após a perícia, nos termos da legislação processual civil. 06.

Por fim, quanto ao pedido dos requeridos de prova testemunhal é certo que não se pode provar pagamento via testemunhal, ainda mais em tal complexo contexto, com provas juntadas de séries documentais e realização de perícias.

Assim, razão pela qual indefiro o pedido neste sentido.

Perícia pra apuração da compatibilidade do valor da venda das cotas com seu valor de mercado à época da venda Considerando a distribuição do ônus probatório, os honorários periciais serão custeados pelas requerentes, na forma do art. 95 do NCPC.

Outrossim, tratando-se de beneficiárias da assistência judiciária gratuita, os honorários periciais serão custeados ao final, pelo vencido ou pelo Estado de Mato Grosso do Sul, conforme o caso (art. 82, §2º, e art. 95, §3º, II, do CPC).

Sendo assim, nos termos da Resolução 232/2016 do CNJ, embasada no art. 95, §3º, II, do CPC, fixo os honorários em R$ 2.672,30 – que corresponde a 5 vezes o valor previsto para "outras" modalidades de perícias dentro da modalidade "Ciências Econômicas e Contábeis" a qual se enquadra a presente perícia, na forma permitida pelo artigo 2º, §4º, da Resolução, levando em conta a especialidade da casa pericial a ser nomeada, bem como a enorme dificuldade de encontrar profissionais cem condições e com disposição de exercer a função de auxiliar do Juízo no interior, mormente pela limitação de valor e custos de deslocamento.

Para a perícia, designo para atuar a empresa Real Brasil Ltda que deverá ser intimada, por intermédio de seu representante estatutário para, em cinco 5 dias, declinar se aceita o encargo e, sendo o caso, apresentar respectivo laudo no prazo de até trinta dias.
11/04/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 09:39

Emissão da Relação
09/04/2025 17:53

Documento Digitalizado
08/04/2025 13:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2025 13:13

Despacho Saneador
12/02/2025 12:03

Conclusos para decisão
05/02/2025 13:08

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/02/2025 13:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
29/01/2025 06:51

Autos preparados para expedição
29/01/2025 06:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 06:50

Autos entregues em carga ao Defensor
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Rocha (OAB 6016A/MS), Giuliani Rosa de Souza (OAB 11357/MS) Processo 0801564-44.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laura Marcele da Cruz Biava Santana, Lanna Auxiliadora da Cruz Biava Albuquerque, Letícia Ananda da Cruz Biava, Layane Mauren da Cruz Biava - Réu: Mauro Biava Junior - 01.

Em atenção a manifestação de fls. 481-3, dê-se ciência ao Juízo do Inventário acerca da existência da presente ação, não por questionamentos em relação ao exercício da inventariança, mas porque, embora não haja conexão entre as ações, a prejudicialidade existente entre as demandas poderá ensejar na suspensão do inventário até o encerramento da presente ação anulatória.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – SUSPENSÃO – AÇÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO – PREJUDICIALIDADE EXTERNA – RECURSO NÃO PROVIDO.

O pedido de suspensão da ação deve ser deferido quando há prejudicialidade externa com outra demanda em curso que possa influenciar no mérito do processo em andamento. (TJ-MS - AI: 14033838820238120000 Jardim, Relator: Des.

Divoncir Schreiner Maran, Data de Julgamento: 25/05/2023, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 29/05/2023)" 02.

Sem prejuízo da providência acima, nos termos do despacho de fl. 466, intime-se (pessoalmente) a Defensoria Pública a fim de que se manifeste no prazo de 10 dias (já computado a prerrogativa do prazo em dobro) acerca das provas que pretende produzir ciente do saneador de fls. 314-6, sob pena de preclusão (art. 186, § 1º , do Código de Processo Civil).

Por fim, voltem os autos conclusos. 03.

No mais, ciente da decisão de fls. 488-9.

Colacione cópia nos autos apensos.
28/01/2025 20:08

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 08:50

Emissão da Relação
09/12/2024 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 18:58

Juntada de Ofício
25/10/2024 19:18

Juntada de Ofício
22/10/2024 09:25

Conclusos para despacho
16/10/2024 23:12

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/10/2024 23:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
15/10/2024 11:08

Informação do Sistema
15/10/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 06:57

Autos entregues em carga ao Defensor
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Rocha (OAB 6016A/MS), Giuliani Rosa de Souza (OAB 11357/MS) Processo 0801564-44.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laura Marcele da Cruz Biava Santana, Lanna Auxiliadora da Cruz Biava Albuquerque, Letícia Ananda da Cruz Biava, Layane Mauren da Cruz Biava - Réu: Mauro Biava Junior, Marcelo Biava - 01.

Esse juízo não tem competência para apreciar questões relativas ao espólio, como remoção da inventariante.

Isso teria que ser feito nos autos devidos e mediante procedimento próprio (autonomamente ao que aqui ocorre).

Ao contrário, por dever de ofício, tendo verificado a colidência presumível de interesses, cabe a esse juízo (como fiz) nomear a Curadoria Especial para atuação no papel institucional que lhe foi confiado pela lei.

Desse modo, renove-se o prazo ao Curador Especial nos termos do despacho anterior. 02.

No mais, conforme determinações anteriores.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/10/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
14/10/2024 13:38

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 09:09

Emissão da Relação
10/10/2024 07:45

Informação do Sistema
10/10/2024 07:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/09/2024 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:50

Conclusos para despacho
21/08/2024 19:12

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/08/2024 19:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/08/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 06:55

Autos entregues em carga ao Defensor
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Rocha (OAB 6016A/MS), Giuliani Rosa de Souza (OAB 11357/MS) Processo 0801564-44.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laura Marcele da Cruz Biava Santana, Lanna Auxiliadora da Cruz Biava Albuquerque, Letícia Ananda da Cruz Biava, Layane Mauren da Cruz Biava - Réu: Mauro Biava Junior, Marco Aurélio Biava, Marcelo Biava, Erminia Braga Biava - 01.

Justiça gratuita às requerentes (erro material) Inicialmente, o que houve foi mero erro material na decisão de fl. 95 ao se mencionar apenas Layane, pois é certo que se havia determinado apenas à requerente Layane que comprovasse sua insuficiência, já que quanto às demais já havia documentos nos autos (fls. 20/2) e todas fizeram o mesmo pedido de gratuidade.

Logo, corrijo o erro material de fl. 95 e faço constar que a gratuidade de justiça fora deferida à todas as requerentes. 02.

Presumível conflito de interesse – nomeação de Curadoria Especial

Por outro lado, verifico que o espólio requerido está sendo representado por uma das requerentes, na qualidade de inventariante.

Assim, para evitar presumíveis conflitos de interesse, antes de prosseguir na análise das provas pretendidas, nomeio a Defensoria Pública como Curadora Especial do espólio, a qual deve ser intimada do encargo e para, querendo, no prazo de 15 dias apresentar resposta, pedido de provas ou outro requerimento pertinente ao estado atual do feito.
16/08/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 09:42

Emissão da Relação
12/08/2024 13:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 07:15

Conclusos para decisão
25/06/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 07:07

Prazo em Curso
11/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Rocha (OAB 6016A/MS), Giuliani Rosa de Souza (OAB 11357/MS) Processo 0801564-44.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laura Marcele da Cruz Biava Santana, Lanna Auxiliadora da Cruz Biava Albuquerque, Letícia Ananda da Cruz Biava, Layane Mauren da Cruz Biava - Réu: Mauro Biava Junior - Assim, a parte requerentes deverá esclarecer desde já, no prazo de 10 dias, objetivamente, quais provas pretendem produzir.

Neste sentido, intime-se-a para manifestar-se no prazo indicado, ficando advertida de que eventual pedido de produção de provas que venha a ser apresentado posteriormente a resolução do incidente instaurado será indeferido.
10/06/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
10/06/2024 13:30

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2024 10:13

Emissão da Relação
29/05/2024 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 19:14

Conclusos para despacho
02/05/2024 19:14

Expedição de Certidão.
10/04/2024 19:04

Informação do Sistema
10/04/2024 19:04

Apensado ao processo numero do processo
05/04/2024 17:14

Documento Digitalizado
05/04/2024 17:14

Documento Digitalizado
05/04/2024 17:14

Documento Digitalizado
05/04/2024 17:14

Documento Digitalizado
05/04/2024 17:14

Documento Digitalizado
05/04/2024 17:14

Documento Digitalizado
05/04/2024 17:14

Documento Digitalizado
05/04/2024 17:14

Documento Digitalizado
05/04/2024 17:14

Documento Digitalizado
05/04/2024 17:14

Documento Digitalizado
05/04/2024 17:14

Documento Digitalizado
05/04/2024 17:14

Documento Digitalizado
05/04/2024 17:14

Documento Digitalizado
28/02/2024 18:13

Prazo em Curso
28/02/2024 17:56

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:49

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:49

Documento Digitalizado
22/02/2024 14:49

Documento Digitalizado
19/02/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 13:58

Expedição em análise para assinatura
01/02/2024 12:24

Juntada de Ofício
01/02/2024 12:20

Expedição de Carta.
31/01/2024 08:49

Expedição em análise para assinatura
29/01/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
29/01/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2024 10:16

Autos preparados para expedição
26/01/2024 10:13

Emissão da Relação
12/01/2024 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/01/2024 17:40

Decisão de Saneamento e Organização
15/12/2023 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2023 08:44

Conclusos para despacho
05/12/2023 17:59

Juntada de Petição de Réplica
17/11/2023 07:07

Prazo em Curso
16/11/2023 20:11

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.
15/11/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
14/11/2023 10:52

Emissão da Relação
09/11/2023 15:36

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 09:25

Prazo em Curso
18/10/2023 14:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2023 14:50

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
29/09/2023 17:35

Juntada de NULL
29/09/2023 17:35

Juntada de Mandado
29/09/2023 17:34

Juntada de NULL
29/09/2023 17:34

Juntada de Mandado
29/09/2023 17:34

Juntada de NULL
29/09/2023 17:34

Juntada de Mandado
20/09/2023 16:24

Prazo em Curso
20/09/2023 16:06

Expedição de Mandado.
20/09/2023 16:06

Expedição de Mandado.
20/09/2023 16:06

Expedição de Mandado.
20/09/2023 10:55

Expedição em análise para assinatura
14/09/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2023 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2023 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2023 01:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2023.
23/08/2023 12:56

Documento Digitalizado
22/08/2023 16:24

Prazo em Curso
18/08/2023 15:52

Documento Digitalizado
18/08/2023 07:01

Prazo em Curso
17/08/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.
17/08/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2023 18:51

Expedição de Ofício.
16/08/2023 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/08/2023 14:29

Expedição de Carta.
16/08/2023 14:29

Expedição de Carta.
16/08/2023 14:29

Expedição de Carta.
16/08/2023 14:29

Expedição de Carta.
16/08/2023 14:07

Emissão da Relação
16/08/2023 14:06

Expedição em análise para assinatura
16/08/2023 13:20

Autos preparados para expedição
14/08/2023 09:35

Prazo em Curso
14/08/2023 09:26

Prazo em Curso
09/08/2023 13:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/08/2023 13:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/08/2023 13:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/08/2023 13:22

Prazo em Curso
09/08/2023 13:22

Autos preparados para expedição
09/08/2023 13:21

Expedição de Certidão.
09/08/2023 13:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2023 02:30:00, 2ª Vara Cível.
04/08/2023 17:10

Prazo em Curso
04/08/2023 13:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2023 13:46

Tutela Provisória
28/07/2023 10:09

Conclusos para despacho
25/07/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2023 07:20

Prazo em Curso
05/07/2023 20:21

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.
04/07/2023 15:52

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2023 15:33

Emissão da Relação
04/07/2023 13:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 12:14

Conclusos para despacho
21/06/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 22:19

Prazo em Curso
19/06/2023 20:26

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.
16/06/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
15/06/2023 14:38

Emissão da Relação
23/05/2023 13:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 07:11

Conclusos para decisão
17/05/2023 20:14

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.
17/05/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2023 09:57

Emissão da Relação
10/05/2023 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 17:31

Conclusos para decisão
03/05/2023 17:30

Expedição de Certidão.
03/05/2023 17:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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