01/09/2025 08:56

Evolução da Classe Processual
27/08/2025 09:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 08:46

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 07:15

Prazo em Curso
29/07/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 10:47

Emissão da Relação
14/07/2025 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 09:16

Conclusos para despacho
14/07/2025 08:33

Processo Reativado
11/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/12/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/12/2024 07:14

Cobrança exaurida no GECOF
04/12/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 11:00

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 10:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/12/2024 10:49

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
03/12/2024 12:39

Transitado em Julgado em data
30/10/2024 07:30

Prazo em Curso
29/10/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Olimpierri Mallmann (OAB 24766/SC) Processo 0802142-70.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Damiao Jesus da Costa Leite - Réu: Banco BMG S/A - Posto isso, resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para o fim de acolher parcialmente o pedido inicial e: A) Determinar a conversão do empréstimo do cartão de crédito consignado (RMC) para empréstimo consignado pessoal, para o fim de declarar a inexigibilidade dos valores cobrados a título de saque de cartão de crédito RMC (todas as parcelas descontadas).

Devendo permanecer o valor tomado à título de empréstimo, com adequação das taxas de juros pela taxa média de mercado divulgada pelo Bacen, aplicada ao contrato de empréstimo pessoal consignado em folha de pagamento previdenciário à época da contratação; cabendo a compensação com os valores devidos e os já pagos/descontados - tendo em vista os boletos de fls. 85/161.

B) Condenar a requerida ao pagamento de danos morais no importe de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a favor da parte autora, valor este que deverá ser atualizado monetariamente a partir da data da prolação da sentença, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), conforme o artigo 406, § 3º, do Código Civil, em conjunto com o artigo 7º da Resolução CMN nº 5.171/2024.

Sobre o valor atualizado, incidirão juros de mora com base na taxa legal definida pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA-15, conforme estipulado pela Resolução CMN nº 5.171/2024 e o § 1º do artigo 406 do Código Civil.

Os juros de mora deverão ser calculados desde a data do evento danoso (data do primeiro desconto), em observância à Súmula 54 do STJ.

A parte autora logrou a quase totalidade de sua pretensão, de modo que, na forma do art. 86, parágrafo único, do CPC os ônus sucumbenciais devem ser carreados exclusivamente à parte requerida.

Ressaltando-se que dano moral a menor não gera sucumbência.

Assim, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do NCPC, considerando o tempo que demandou, sua baixa complexidade e a ausência de dilação probatória.

Transitada em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas, salvo benefício da justiça gratuita, arquive-se.

P.R.I
28/10/2024 18:57

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 13:56

Emissão da Relação
22/10/2024 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:10

Registro de Sentença
22/10/2024 15:10

Com Resolução do Mérito
14/10/2024 14:04

Conclusos para julgamento
11/10/2024 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 07:01

Prazo em Curso
07/10/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2024 18:18

Emissão da Relação
04/10/2024 18:01

Emissão da Relação
25/09/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 06:59

Prazo em Curso
04/09/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024 13:09

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024 08:12

Emissão da Relação
02/09/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 08:50

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 12:13

Prazo em Curso
12/08/2024 15:56

Prazo em Curso
12/08/2024 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2024 15:55

Expedição de Carta.
12/08/2024 06:53

Expedição em análise para assinatura
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Olimpierri Mallmann (OAB 24766/SC) Processo 0802142-70.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Damiao Jesus da Costa Leite - Réu: Banco BMG S/A - 01.

Considerando o documento juntado à fl. 17 e a ausência – até o momento – de indícios em contrário, defiro os benefícios da justiça gratuita. 02.

Regular, recebo a inicial e acolho a emenda de fls.31-2.

Anote-se.

Tendo em vista a natureza da demanda, tem-se notado que a designação de audiência de conciliação tem-se mostrado inócua, principalmente quando a parte ré pertence a grandes conglomerados econômicos, são pessoas jurídicas de grande porte e/ou concessionárias de serviço público, as quais optam por acordo, tão somente, após o julgamento do mérito.

Por esta razão, deixo de designar audiência de conciliação 03.

Cite-se a parte requerida via AR/MP (não sendo possível, via mandado) para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.
09/08/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 08:44

Emissão da Relação
06/08/2024 13:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2024 13:32

Recebida petição inicial
05/08/2024 08:06

Conclusos para despacho
30/07/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 07:00

Prazo em Curso
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Olimpierri Mallmann (OAB 24766/SC) Processo 0802142-70.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Damiao Jesus da Costa Leite - Réu: Banco BMG S/A - 01.

Acolho a emenda de fl. 26.

Anote-se. 02.

No mais, intime-se a parte autora para esclarecer qual valor entende indevido e do qual requer a restituição em dobro porquanto, ao mesmo tempo que informa que até o presente momento o valor descontado foi de R$ 2.455,75, requer a devolução em dobro na quantia de R$ 14.911,50 (fls. 07-8).

Desde já, em sendo o caso, deverá retificar o valor da causa.

Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. 03.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/07/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
26/07/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2024 08:10

Emissão da Relação
23/07/2024 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 07:46

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 08:54

Conclusos para despacho
04/07/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 06:58

Prazo em Curso
11/06/2024 00:00

Intimação

Banco BMG S/A, Olimpierri Mallmann Processo 0802142-70.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Damiao Jesus da Costa Leite - Réu: Banco BMG S/A - Logo, intime-se a parte requerente pra regularizar a procuração e demais documentos eventualmente necessários, juntando assinatura física ou digital, essa mediante devido credenciamento no ICP-Brasil, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se.
10/06/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
10/06/2024 13:28

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2024 10:09

Emissão da Relação
27/05/2024 16:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:36

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:02

Informação do Sistema
22/05/2024 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/05/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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