TJMS - 0800228-27.2017.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 12:19
Arquivado Definitivamente
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12/07/2024 08:40
Transitado em Julgado em #{data}
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20/06/2024 22:09
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 12:58
INCONSISTENTE
-
20/06/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2024 02:02
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800228-27.2017.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Amelia Rodrigues Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO CONCEDIDO - INTIMAÇÃO PESSOAL - INÉRCIA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A manutenção da sentença extintiva é medida imperiosa, à consideração de que, após ser intimado pessoalmente para regularizar a representação processual, o Apelante se quedou inerte, fato que culmina naausênciade pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
19/06/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 12:15
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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19/06/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800228-27.2017.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Amelia Rodrigues Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
18/06/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 17:12
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/06/2024 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/06/2024 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/06/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 12:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/06/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800228-27.2017.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Amelia Rodrigues Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/06/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 15:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/06/2024 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/06/2024 15:21
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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07/06/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 09:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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