TJMS - 0806110-93.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 15:28
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/06/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 17:33
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 07:25
Ato ordinatório praticado
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25/05/2025 14:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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25/05/2025 14:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/05/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 12:46
Expedição de "tipo de documento".
-
13/05/2025 06:19
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 00:01
Publicação
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13/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0806110-93.2024.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Socorro Lopes Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS)
Vistos.
Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.
Após, retornem conclusos. Às providências -
12/05/2025 07:14
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 17:43
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/05/2025 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0806110-93.2024.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Maria Socorro Lopes Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Maria Socorro Lopes opôs Embargos de Declaração apontando a existência de erro material no acórdão, pois no voto consta "embargos rejeitados" e na parte publicável "deram provimento ao recurso".
Dessa forma, visando sanar o erro material acolho os Embargos Declaratórios para constar "por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração".
Cumpra-se. -
16/04/2025 05:29
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 00:01
Publicação
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15/04/2025 17:36
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/04/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 13:25
Expedição de "tipo de documento".
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15/04/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0806110-93.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Maria Socorro Lopes Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
26/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0806110-93.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Apelado: Maria Socorro Lopes Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Nos termos do art. 144, III, do Código de Processo Civil, reconheço meu impedimento para o exame do presente recurso, considerando ter proferido a decisão de fls. 37/38.
Encaminhe-se para redistribuição com a devida compensação.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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