09/09/2025 10:07

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:33

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS), Maarouf Fahd Maarouf (OAB 13478/MS), Polhane Gaio Fernandes da Silva (OAB 14881/MS), Taís Bobadilha Gonçalves (OAB 28283/MS) Processo 0804729-66.2023.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nadia Paim Anzilago - Exectdo: Porã Viagens e Turismo Eireli - Intimação do Autor para dar andamento ao feito, em 5 dias, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
25/02/2025 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:23

Decorrido prazo de parte
16/01/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maarouf Fahd Maarouf (OAB 13478/MS) Processo 0804729-66.2023.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Porã Viagens e Turismo Eireli - Intimação a parte devedora para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput e §1º do NCPC c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95.
15/01/2025 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:15

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 12:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/01/2025 12:08

Evolução da Classe Processual
11/12/2024 19:02

Recebidos os autos
11/12/2024 19:02

Decisão ou Despacho
04/12/2024 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 18:17

Processo Reativado
16/10/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 10:36

Transitado em Julgado em data
06/08/2024 18:48

Recebidos os autos
06/08/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:48

Homologada a Transação
06/08/2024 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 13:20

Processo Reativado
15/07/2024 15:12

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 09:08

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 09:06

Transitado em Julgado em data
18/06/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS), Maarouf Fahd Maarouf (OAB 13478/MS), Polhane Gaio Fernandes da Silva (OAB 14881/MS), Taís Bobadilha Gonçalves (OAB 28283/MS) Processo 0804729-66.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Nadia Paim Anzilago - Réu: Porã Viagens e Turismo Eireli - (...) DISPOSITIVO Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora para: 1) DETERMINAR o cancelamento do contrato de compra de pacote de viagem firmado entre as partes; 2) CONDENAR a requerida a restituir de forma simples ao autor no valor de R$19.000,00 (dezenove mil reais), devidamente corrigido desde a data de seu efetivo desembolso com base no IGPM/FGV, acrescido de juros de 1% ao mês à partir da citação; 3) CONDENAR a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais.

Correção monetária pelo IGPM/FGV à partir da sentença e juros de 1% a.m desde a citação.

Consequentemente, julgo extinto o feito com fulcro no artigo 487, I, do CPC, com entrega da prestação jurisdicional.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (VEEJECC)” Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55 da Le9 nº 9.099/95).

Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. [STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. (...) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.

P.R.I.
10/06/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:35

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 20:35

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:35

Homologada a Transação
03/06/2024 20:34

Recebidos os autos
03/06/2024 20:34

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 19:06

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 17:54

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:13

de Instrução e Julgamento
30/04/2024 12:04

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 10:09

de Conciliação
15/03/2024 10:02

de Instrução e Julgamento
14/03/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:34

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 06:46

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 17:13

de Instrução e Julgamento
01/11/2023 11:07

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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