TJMS - 0813254-89.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 13:08
Certidão
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09/09/2025 13:08
Recurso Eletrônico Baixado
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09/09/2025 13:08
Documento Digitalizado
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09/09/2025 13:08
Juntada de Certidão
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09/09/2025 13:08
Documento Digitalizado
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09/09/2025 13:08
Documento Digitalizado
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09/09/2025 13:08
Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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09/09/2025 13:08
Documento Digitalizado
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09/09/2025 13:07
Documento Digitalizado
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09/09/2025 13:07
Documento Digitalizado
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09/09/2025 13:07
Documento Digitalizado
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09/09/2025 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2025 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2025 13:06
Baixa Definitiva
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09/09/2025 13:05
Transitado em Julgado em "data"
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14/08/2025 14:27
Prazo em Curso
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13/08/2025 10:29
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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06/08/2025 19:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/08/2025 22:18
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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04/08/2025 10:40
Certidão
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04/08/2025 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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04/08/2025 09:44
Certidão de Publicação - DJE
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04/08/2025 00:01
Publicação
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04/08/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0813254-89.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Marta Guimarães de Araújo Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
01/08/2025 06:59
Remessa à Imprensa Oficial
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31/07/2025 18:18
Julgamento Virtual Finalizado
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31/07/2025 18:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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31/07/2025 18:18
Não-Provimento
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30/06/2025 16:36
Incluído em pauta para 30/06/2025 04:36:07 local.
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16/06/2025 08:37
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
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06/06/2025 06:26
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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06/06/2025 06:26
Certidão
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26/05/2025 08:31
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
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26/05/2025 04:15
Certidão
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26/05/2025 04:15
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
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26/05/2025 04:15
Certidão de Publicação - DJE
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26/05/2025 00:01
Publicação
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23/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0813254-89.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Marta Guimarães de Araújo Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
22/05/2025 17:04
Remessa à Imprensa Oficial
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22/05/2025 16:47
Conclusos para decisão
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22/05/2025 16:46
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 16:46
Processo Dependente Iniciado
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22/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0813254-89.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Marta Guimarães de Araújo Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
10/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0813254-89.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Marta Guimarães de Araújo Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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