26/06/2024 09:08

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 09:06

Transitado em Julgado em #{data}
18/06/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Lopes de Oliveira (OAB 80687/RJ), Katia Regina Oliveira Moina de Carvalho (OAB 23464/MS) Processo 0803087-92.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Daniane Bess Cavalheiro - Réu: Unimed Rio de Janeiro - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - (...) DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (VEEJECC)” Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55 da Le9 nº 9.099/95).

Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. [STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. (...) Com base no artigo 40 da lei 9099/95, homologo por sentença, a decisão proferida pelo Juiz leigo para que dela surta todos os efeitos jurídicos e legais.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Após, arquive-se oportunamente.
10/06/2024 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2024.
10/06/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:05

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:05

Homologada a Transação
06/06/2024 15:05

Recebidos os autos
06/06/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 19:40

Conclusos para julgamento
30/04/2024 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 14:32

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/04/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2024.
03/04/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:54

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/04/2024 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
01/03/2024 18:01

Recebidos os autos
01/03/2024 18:01

Decisão ou Despacho
26/02/2024 16:23

Conclusos para decisão
13/12/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:54

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/12/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:12

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/11/2023 15:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/12/2023 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
23/11/2023 17:28

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2023.
06/07/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:07

Expedição de Carta.
16/06/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:52

Expedição de Certidão.
16/06/2023 17:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/11/2023 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
31/05/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.
31/05/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:59

Recebidos os autos
23/05/2023 16:53

Decisão ou Despacho
13/09/2022 16:27

Conclusos para decisão
09/09/2022 05:02

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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