TJMS - 0826311-16.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ: 07.707.650/0001-10

MAJESTIK COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 30.720.870/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS JOSE RIBEIRO RAIMUNDO JUNIOR

CPF *47.***.*81-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 10:19

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2025 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 00:01

    Publicação

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0826311-16.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Majestik Comércio de Veículos Ltda Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Agravado: Carlos José Ribeiro Raimundo Junior Advogado: Edgar Martins Veloso (OAB: 13695/MS) Advogado: Mário Cezar Machado Domingos (OAB: 13125/MS) Advogado: Everton Mayer de Oliveira (OAB: 13120/MS) Interessado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 22/05/2025 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 12:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/05/2025 12:46

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 14/05/2025 16:08

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 07:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/02/2025 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 11:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/02/2025 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 00:01

    Publicação

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0826311-16.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Majestik Comércio de Veículos Ltda Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Agravado: Carlos José Ribeiro Raimundo Junior Advogado: Edgar Martins Veloso (OAB: 13695/MS) Advogado: Mário Cezar Machado Domingos (OAB: 13125/MS) Advogado: Everton Mayer de Oliveira (OAB: 13120/MS) Interessado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 12/02/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 14:10

    Publicação

  • 11/02/2025 16:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/02/2025 16:47

    Outras Decisões

  • 06/02/2025 18:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/02/2025 15:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/02/2025 15:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/01/2025 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 00:01

    Publicação

  • 10/01/2025 00:01

    Publicação

  • 10/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0826311-16.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Majestik Comércio de Veículos Ltda Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Agravado: Carlos José Ribeiro Raimundo Junior Advogado: Edgar Martins Veloso (OAB: 13695/MS) Advogado: Mário Cezar Machado Domingos (OAB: 13125/MS) Advogado: Everton Mayer de Oliveira (OAB: 13120/MS) Interessado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 09/01/2025 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 13:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/01/2025 13:41

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/01/2025 13:41

    Expedição de "tipo de documento".

  • 09/01/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0826311-16.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Majestik Comércio de Veículos Ltda Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Recorrido: Carlos José Ribeiro Raimundo Junior Advogado: Edgar Martins Veloso (OAB: 13695/MS) Advogado: Mário Cezar Machado Domingos (OAB: 13125/MS) Advogado: Everton Mayer de Oliveira (OAB: 13120/MS) Interessado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Majestik Comércio de Veículos Ltda.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0826311-16.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Majestik Comércio de Veículos Ltda Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Recorrido: Carlos José Ribeiro Raimundo Junior Advogado: Edgar Martins Veloso (OAB: 13695/MS) Advogado: Mário Cezar Machado Domingos (OAB: 13125/MS) Advogado: Everton Mayer de Oliveira (OAB: 13120/MS) Interessado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Dessarte, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, comprove o recolhimento do preparo obrigatório, em dobro, sob pena de deserção (art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil).

    Cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo, ou, em sua ausência, certifique o decurso do prazo.

    Após, retornem os autos conclusos para decisão. Às providências.

    Intimem-se.

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0826311-16.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Majestik Comércio de Veículos Ltda Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Recorrido: Carlos José Ribeiro Raimundo Junior Advogado: Edgar Martins Veloso (OAB: 13695/MS) Advogado: Mário Cezar Machado Domingos (OAB: 13125/MS) Advogado: Everton Mayer de Oliveira (OAB: 13120/MS) Interessado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 29/08/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0826311-16.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Majestik Comércio de Veículos Ltda Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Embargado: Carlos José Ribeiro Raimundo Junior Advogado: Edgar Martins Veloso (OAB: 13695/MS) Advogado: Mário Cezar Machado Domingos (OAB: 13125/MS) Advogado: Everton Mayer de Oliveira (OAB: 13120/MS) Interessado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Julgamento Virtual Iniciado

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0826311-16.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Embargante: Majestik Comércio de Veículos Ltda Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Embargado: Carlos José Ribeiro Raimundo Junior Advogado: Edgar Martins Veloso (OAB: 13695/MS) Advogado: Mário Cezar Machado Domingos (OAB: 13125/MS) Advogado: Everton Mayer de Oliveira (OAB: 13120/MS) Interessado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/08/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0826311-16.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Majestik Comércio de Veículos Ltda Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Apelado: Carlos José Ribeiro Raimundo Junior Advogado: Edgar Martins Veloso (OAB: 13695/MS) Advogado: Mário Cezar Machado Domingos (OAB: 13125/MS) Advogado: Everton Mayer de Oliveira (OAB: 13120/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - VÍCIO REDIBITÓRIO - DEFEITOS NO VEÍCULO NO PERÍODO DE GARANTIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO COLIGADO - RESCISÃO DEVIDA - DEVOLUÇÃO DO BEM AO CREDOR FIDUCIÁRIO - DANO MORAL CONFIGURADO - MANUTENÇÃO DO VALOR. 1.

    A ausência de produção de prova desnecessária ao julgamento dos pedidos formulados na inicial não acarreta cerceamento do direito de defesa. 2.

    A responsabilidade civil das prestadoras de serviços é objetiva, nos termos do art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor.

    A exclusão da responsabilidade se verifica quando o fornecedor provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste ou que a culpa é exclusiva de terceiro ou do próprio consumidor, hipóteses não verificadas no presente caso. 3.

    Com o desfazimento da compra e venda por vício do produto, que viola o direito do consumidor, o contrato de financiamento vinculado terá o mesmo fim, pois são contratos coligados. 4.

    Rescindido o contrato, o veículo deve ser devolvido ao credor fiduciário, pois é quem detém o domínio resolúvel do bem. 5.

    Diante da violação aos direitos da personalidade da parte consumidora, é devida a indenização por danos morais, sobretudo ao se considerar que não foram observados pela outra parte os deveres anexos à relação contratual, dentre os quais, a transparência, a boa fé objetiva, a cooperação. 6.

    O valor fixado a título de compensação pelos danos morais é mantido quando observados, na sentença, os aspectos objetivos e subjetivos da demanda, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

    Recurso de Majestik Comércio de Veículos Ltda não provido.

    Recurso de Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A parcialmente provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso de Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A e negaram provimento ao apelo de Majestik Comércio de Veículos Ltda., nos termos do voto do relator..

  • 06/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0826311-16.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Majestik Comércio de Veículos Ltda Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Apelado: Carlos José Ribeiro Raimundo Junior Advogado: Edgar Martins Veloso (OAB: 13695/MS) Advogado: Mário Cezar Machado Domingos (OAB: 13125/MS) Advogado: Everton Mayer de Oliveira (OAB: 13120/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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