07/08/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 08:09

Expedição de Ofício.
07/08/2025 08:02

Transitado em Julgado em "data"
30/07/2025 13:33

Documento Digitalizado
28/07/2025 03:37

Certidão de Publicação - DJE
28/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 06:49

Remessa à Imprensa Oficial
24/07/2025 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 17:33

Conclusos para decisão
16/07/2025 13:25

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
15/07/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
15/07/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:45

Certidão de Publicação - DJE
15/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1409090-03.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Autor: Vip Prev Administradora e Corretora de Seguros de Vida Ltda Advogada: Luciana Monteiro Nogueira (OAB: 136355/MG) Advogado: Armando Dutra Nogueira (OAB: 31378/MG) Ré: Luzinete Ferreira dos Santos Advogado: Waldir Serra Marzabal Junior (OAB: 16726A/MS) EMENTA - AÇÃO RESCISÓRIA - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO - ADEQUAÇÃO ÀS HIPÓTESES DO ARTIGO 966 DO CPC - ILEGITIMIDADE DE PARTE - CONCORDÂNCIA COM A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PELA PARTE RÉ - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO.

A procedência do pedido deduzido em ação rescisória tem como pressuposto a ocorrência de uma das hipóteses de rescindibilidade enumeradas nos incisos do artigo 966, do Código de Processo Civil, impondo-se o acolhimento do pleito autoral quando evidente o equívoco da sentença, sobretudo se ausente a resistência da parte requerida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram procedente a ação rescisória, nos termos do voto do Relator..
14/07/2025 15:04

Certidão
14/07/2025 14:00

Retirado de Pauta
14/07/2025 13:18

Remessa à Imprensa Oficial
14/07/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 13:01

Expedição de Ofício.
14/07/2025 09:30

Julgamento Virtual Finalizado
14/07/2025 09:30

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 03:43

Certidão de Publicação - DJE
04/07/2025 00:01

Publicação
04/07/2025 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1409090-03.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Autor: Vip Prev Administradora e Corretora de Seguros de Vida Ltda Advogada: Luciana Monteiro Nogueira (OAB: 136355/MG) Advogado: Armando Dutra Nogueira (OAB: 31378/MG) Ré: Luzinete Ferreira dos Santos Advogado: Waldir Serra Marzabal Junior (OAB: 16726A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
03/07/2025 06:53

Remessa à Imprensa Oficial
03/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 17:58

Incluído em pauta para 02/07/2025 05:58:25 local.
02/07/2025 14:52

Remessa à Imprensa Oficial
01/07/2025 16:02

Conclusos para decisão
30/06/2025 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2025 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2024 17:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2024 14:33

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:20

Juntada de tipo_de_documento
13/12/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 14:36

Juntada de Ofício
10/12/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 14:21

Juntada de Ofício
06/12/2024 14:21

Juntada de Ofício
06/12/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 13:57

Juntada de Carta de ordem
29/11/2024 13:57

Certidão
16/11/2024 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com Pagamento Efetuado
14/11/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 13:21

Juntada de Ofício
12/11/2024 14:58

Expedição de Carta de ordem.
12/11/2024 14:50

Certidão
12/11/2024 03:40

Certidão de Publicação - DJE
12/11/2024 00:01

Publicação
12/11/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1409090-03.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Autor: Vip Prev Administradora e Corretora de Seguros de Vida Ltda Advogada: Luciana Monteiro Nogueira (OAB: 136355/MG) Advogado: Armando Dutra Nogueira (OAB: 31378/MG) Ré: Luzinete Ferreira dos Santos Expeça-se carta de ordem para tentativa de citação da parte ré, por oficial de justiça, no endereço indicado às f. 297 e 305, tendo em vista que na diligência remetida via Correios à f. 254 não houve localização do endereço.

Cumpra-se.
11/11/2024 22:19

Expedição de Carta de ordem.
11/11/2024 13:59

Expediente encaminhado para assinatura do Desembargador(a)
11/11/2024 08:30

Remessa à Imprensa Oficial
09/11/2024 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/11/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 08:56

Conclusos para decisão
22/10/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 17:07

Juntada de Ofício
18/10/2024 15:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 15:55

Juntada de Ofício
16/10/2024 14:44

Prazo em Curso
16/10/2024 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 13:15

Juntada de Ofício
07/10/2024 14:41

Expedição de Ofício.
07/10/2024 14:41

Expedição de Ofício.
07/10/2024 14:41

Expedição de Ofício.
07/10/2024 14:40

Expedição de Ofício.
03/10/2024 10:43

Certidão de Publicação - DJE
03/10/2024 00:01

Publicação
03/10/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1409090-03.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Autor: Vip Prev Administradora e Corretora de Seguros de Vida Ltda Advogada: Luciana Monteiro Nogueira (OAB: 136355/MG) Advogado: Armando Dutra Nogueira (OAB: 31378/MG) Ré: Luzinete Ferreira dos Santos Defiro o pedido de f. 281.

Expeçam-se ofícios às concessionárias Energisa, Elektro e Sanesul, além da autarquia INSS em busca do endereço residencial da rém deles fazendo constar o seu CPF.

Com a juntada de eventual informação, abra-se vista para a parte autora se manifestar, em cinco dias.
02/10/2024 07:05

Remessa à Imprensa Oficial
01/10/2024 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/10/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:49

Conclusos para decisão
01/10/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:15

Juntada de Carta de ordem
30/09/2024 09:15

Certidão
04/09/2024 07:23

Guia de Recolhimento Judicial com Pagamento Efetuado
03/09/2024 17:58

Expedição de Carta de ordem.
03/09/2024 17:47

Certidão
03/09/2024 16:20

Expedição de Carta de ordem.
03/09/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:06

Guia de Recolhimento emitida
03/09/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 07:18

Certidão de Publicação - DJE
03/09/2024 00:01

Publicação
02/09/2024 18:23

Expediente encaminhado para assinatura do Desembargador(a)
02/09/2024 10:02

Juntada de AR - Resultado Negativo
02/09/2024 07:07

Remessa à Imprensa Oficial
30/08/2024 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/08/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:53

Conclusos para decisão
22/08/2024 09:01

Juntada de AR - Resultado Negativo
09/08/2024 09:59

Expedição de Ofício.
24/07/2024 08:32

Certidão de Publicação - DJE
24/07/2024 00:01

Publicação
24/07/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1409090-03.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Autor: Vip Prev Administradora e Corretora de Seguros de Vida Ltda Advogada: Luciana Monteiro Nogueira (OAB: 136355/MG) Advogado: Armando Dutra Nogueira (OAB: 31378/MG) Ré: Luzinete Ferreira dos Santos Cumpra-se a ordem de citação da parte ré no endereço declinado na petição inicial.
23/07/2024 08:27

Expedição de Ofício.
23/07/2024 07:05

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2024 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 18:02

Conclusos para decisão
16/07/2024 10:01

Juntada de AR - Resultado Negativo
26/06/2024 22:49

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
26/06/2024 03:57

Certidão de Publicação - DJE
26/06/2024 00:01

Publicação
26/06/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1409090-03.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Autor: Vip Prev Administradora e Corretora de Seguros de Vida Ltda Advogada: Luciana Monteiro Nogueira (OAB: 136355/MG) Advogado: Armando Dutra Nogueira (OAB: 31378/MG) Ré: Luzinete Ferreira dos Santos Isto posto, defiro a tutela provisória postulada e determino a suspensão dos efeitos da sentença questionada, obstando eventual cumprimento da decisão rescindenda até o final julgamento desta ação.

Cite-se a parte requerida para, querendo, oferecer resposta no prazo de 20 (vinte) dias (art. 970, do Código de Processo Civil).

Publique-se e intimem-se.
25/06/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 11:03

Expedição de Ofício.
25/06/2024 11:02

Expedição de Ofício.
25/06/2024 11:01

Remessa à Imprensa Oficial
25/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2024 10:37

Tutela Provisória
06/06/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 01:29

Certidão de Publicação - DJE
06/06/2024 01:28

Certidão de Publicação - DJE
06/06/2024 01:28

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
06/06/2024 00:01

Publicação
06/06/2024 00:01

Publicação
06/06/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1409090-03.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Autor: Vip Prev Administradora e Corretora de Seguros de Vida Ltda Advogada: Luciana Monteiro Nogueira (OAB: 136355/MG) Advogado: Armando Dutra Nogueira (OAB: 31378/MG) Ré: Luzinete Ferreira dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/06/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 15:47

Remessa à Imprensa Oficial
05/06/2024 15:47

Remessa à Imprensa Oficial
05/06/2024 15:32

Conclusos para decisão
05/06/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:32

Distribuído por sorteio
05/06/2024 15:24

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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