TJMS - 0803921-31.2022.8.12.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ: 03.551.835/0001-28

VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS - CORUMBA

Advogados

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL

OAB: 10461/MS

CPF *57.***.*32-72

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS SOARES DOS SANOS

CPF *05.***.*67-42

Advogados

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA

ELIZANDRA EVA SANTORO GOMES

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ:

MARCELO AGUILAR NUNES

EDUARDO AGUILAR NUNES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 17:38

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:31

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/10/2024 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 11:31

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:31

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/10/2024 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 11:31

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:31

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:30

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/10/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 11:30

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:30

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/10/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:30

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/10/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:21

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:21

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/10/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 11:21

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/10/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/10/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:20

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:20

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/10/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 11:20

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/10/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/10/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:10

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 11:10

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/10/2024 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:10

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/10/2024 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:10

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/10/2024 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 09:58

    Baixa Definitiva

  • 02/10/2024 09:06

    Baixa Definitiva

  • 02/10/2024 09:05

    INCONSISTENTE

  • 06/09/2024 18:17

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 15:23

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 15:23

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 27/08/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 15:20

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803921-31.2022.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Corumbá Proc.

    Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: Douglas Soares dos Sanos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB: 27587/MS) Interessado: Marcelo Aguilar Nunes Interessado: Eduardo Aguilar Nunes Interessado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Luciano Bordignon Conte (OAB: 892226MP/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CORUMBÁ.

  • 15/07/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2024 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 14:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2024 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 17:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2024 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803921-31.2022.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Corumbá Proc.

    Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: Douglas Soares dos Sanos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB: 27587/MS) Interessado: Marcelo Aguilar Nunes Interessado: Eduardo Aguilar Nunes Interessado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Luciano Bordignon Conte (OAB: 892226MP/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação.

  • 02/07/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 14:15

    Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.

  • 01/07/2024 14:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2024 14:30

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 01/07/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 12:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/07/2024 07:19

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/06/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 14:37

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 14:37

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 27/06/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 14:06

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0803921-31.2022.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Corumbá Proc.

    Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: Douglas Soares dos Sanos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB: 27587/MS) Interessado: Marcelo Aguilar Nunes Interessado: Eduardo Aguilar Nunes Interessado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Luciano Bordignon Conte (OAB: 892226MP/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, no qual a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação.

  • 21/06/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 18:19

    Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.

  • 20/06/2024 14:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2024 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 12:02

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/06/2024 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0803921-31.2022.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Corumbá Proc.

    Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: Douglas Soares dos Sanos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB: 27587/MS) Interessado: Marcelo Aguilar Nunes Interessado: Eduardo Aguilar Nunes Interessado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Luciano Bordignon Conte (OAB: 892226MP/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 10/06/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 10:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/06/2024 10:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/06/2024 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0810631-18.2023.8.12.0110

Marlene de Souza Barroso

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Rafaela Viol Nitatori

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/05/2023 13:40

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