02/08/2024 15:40

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 15:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/08/2024 08:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2024 08:48

Transitado em Julgado em #{data}
15/07/2024 15:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:27

INCONSISTENTE
11/07/2024 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2024 12:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/07/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409199-17.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Ênio Pelegrino Advogado: Alexandre Amaral Magalhaes Filho (OAB: 14425/MT) Advogado: Altemar Dias da Gama (OAB: 18322/MT) Agravada: Adriana Luiza Teixeira Advogado: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB: 12491/MS) Advogado: Ricardo Almeida de Andrade (OAB: 11282/MS) Advogada: Natalia Feitosa Beltrão (OAB: 13355/MS) Advogado: Tatiana Mello de Souza Rosa (OAB: 18289/MS) Advogado: Juliana Borges de Barros Godoy (OAB: 29534/MS) Agravado: Reinildo Xavier Advogada: Natalia Feitosa Beltrão (OAB: 13355/MS) Advogado: Bruno Martins Duarte Ortiz (OAB: 20291/MS) Advogado: Juliana Borges de Barros Godoy (OAB: 29534/MS) Interessado: Alex Constância de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS - ACOLHIMENTO EM PARTE - JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO - DEFERIMENTO TÁTICO - EFEITO EX NUNC DA DECISÃO - IMPOSSIBILIDADE DE SE ATINGIR ÔNUS FIXADOS EM SENTENÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. É assente na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que a ausência de manifestação do Judiciário quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita leva à conclusão de seu deferimento tácito, a autorizar a interposição do recurso cabível sem o correspondente preparo.

Efeito da decisão que concede os benefícios da justiça gratuita atinge tão somente os atos posteriores a ela (efeito ex nunc), de modo que não contempla eventuais custas e despesas processuais já recolhidas, tampouco o ônus de sucumbência fixado na sentença.

Embora a concessão dos benefícios da justiça possa ocorrer a qualquer tempo, não há como reconhecer a inexequibilidade da verba sucumbencial, dado o efeito ex nunc da concessão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
10/07/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
09/07/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409199-17.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Ênio Pelegrino Advogado: Alexandre Amaral Magalhaes Filho (OAB: 14425/MT) Advogado: Altemar Dias da Gama (OAB: 18322/MT) Agravada: Adriana Luiza Teixeira Advogado: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB: 12491/MS) Advogado: Ricardo Almeida de Andrade (OAB: 11282/MS) Advogada: Natalia Feitosa Beltrão (OAB: 13355/MS) Advogado: Tatiana Mello de Souza Rosa (OAB: 18289/MS) Advogado: Juliana Borges de Barros Godoy (OAB: 29534/MS) Agravado: Reinildo Xavier Advogada: Natalia Feitosa Beltrão (OAB: 13355/MS) Advogado: Bruno Martins Duarte Ortiz (OAB: 20291/MS) Advogado: Juliana Borges de Barros Godoy (OAB: 29534/MS) Interessado: Alex Constância de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Julgamento Virtual Iniciado
08/07/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/07/2024 18:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/07/2024 17:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2024 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2024 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2024 23:21

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409199-17.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Ênio Pelegrino Advogado: Alexandre Amaral Magalhaes Filho (OAB: 14425/MT) Advogado: Altemar Dias da Gama (OAB: 18322/MT) Agravada: Adriana Luiza Teixeira Advogado: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB: 12491/MS) Advogado: Ricardo Almeida de Andrade (OAB: 11282/MS) Advogada: Natalia Feitosa Beltrão (OAB: 13355/MS) Advogado: Tatiana Mello de Souza Rosa (OAB: 18289/MS) Agravado: Reinildo Xavier Advogada: Natalia Feitosa Beltrão (OAB: 13355/MS) Advogado: Bruno Martins Duarte Ortiz (OAB: 20291/MS) Interessado: Alex Constância de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Pois bem.

Num juízo sumário de cognição, e pelas razões acima elencadas, defiro o efeito suspensivo requerido para que sejam sobrestados os efeitos da decisão agravada.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, na forma prevista no art. 1.019, II, do CPC/2015.

Publique-se.

Intimem-se.
07/06/2024 16:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2024 15:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2024 14:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/06/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 01:47

INCONSISTENTE
07/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2024 14:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2024 14:52

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
06/06/2024 14:36

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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