TJMS - 0902191-74.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 1ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO IZIDIO DE NOVAIS

CPF *19.***.*84-54

Advogados

THAINA BEATRIZ SANTOS DE SOUZA

OAB: 408801/SP

Terceiro

Partes

O ESTADO

MINISTRO STJ JOEL ILAN PACIORNIK

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM DOF ALESSANDRO LUIZ MORAES

CPF *28.***.*18-53

PM ANTONIO ROGERIO MELGAREJO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2025 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2025 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2025 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2025 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 00:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/06/2025 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 11:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 10:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 10:25

    Realizado cálculo de custas

  • 03/06/2025 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 09:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 09:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/06/2025 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 13:00

    Juntada de tipo de documento

  • 14/11/2024 16:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/08/2024 20:26

    Juntada de tipo de documento

  • 05/08/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 17:07

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/06/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2024 10:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2024 10:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2024 10:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/06/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 16:17

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 12:49

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 12:49

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 13:00

    Transitado em Julgado em data

  • 20/06/2024 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 14/03/2024 19:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 19:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/03/2024 19:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/02/2024 17:01

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2024 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 11:45

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2024 11:45

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2024 11:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2024 11:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2024 11:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/02/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 15:38

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 16/02/2024 10:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/02/2024 02:41

    Decorrido prazo de parte

  • 09/02/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 12:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/02/2024 19:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 07:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 07:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 07:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/02/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 16:17

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 16:17

    Julgado procedente o pedido

  • 26/01/2024 13:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/01/2024 02:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2024 13:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 18:29

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 18:29

    Manutenção da Prisão Preventiva

  • 22/01/2024 11:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/01/2024 11:36

    Evolução da Classe Processual

  • 19/01/2024 16:01

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 16:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2024 19:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 19:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 19:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/01/2024 19:10

    de Instrução e Julgamento

  • 12/01/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 17:03

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2023 12:01

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 09:23

    Juntada de tipo de documento

  • 18/12/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 10:01

    Juntada de tipo de documento

  • 14/12/2023 10:01

    Juntada de tipo de documento

  • 13/12/2023 18:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2023 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2023 11:04

    Juntada de tipo de documento

  • 13/12/2023 10:50

    Juntada de tipo de documento

  • 12/12/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 13:06

    Juntada de tipo de documento

  • 12/12/2023 13:05

    Juntada de tipo de documento

  • 06/12/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/12/2023 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 12:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 12:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 12:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/12/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 17:23

    Recebida a denúncia

  • 29/11/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2023 15:53

    de Instrução e Julgamento

  • 29/11/2023 13:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/11/2023 13:21

    Juntada de tipo de documento

  • 29/11/2023 13:21

    Juntada de tipo de documento

  • 29/11/2023 11:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2023 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 12:31

    Juntada de tipo de documento

  • 23/11/2023 12:31

    Juntada de tipo de documento

  • 23/11/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 08:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2023 08:22

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/11/2023 12:43

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 19:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/11/2023 19:31

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 19:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2023 13:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2023 11:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 11:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 11:47

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2023 11:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 11:47

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/11/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 08:20

    Apensado ao processo numero do processo

  • 17/11/2023 08:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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