TJMS - 0809464-34.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ADRIANO APARECIDO BARROS DOS SANTOS

CPF *56.***.*02-80

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 19:16

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2025 19:12

    Documento Digitalizado

  • 17/07/2025 15:56

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/07/2025 15:55

    Documento Digitalizado

  • 17/07/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 13:34

    Autos preparados para expedição

  • 02/07/2025 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 06:53

    Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

  • 01/07/2025 11:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 01/07/2025 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/06/2025 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 19:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/06/2025 19:11

    Emissão da Relação

  • 30/06/2025 18:37

    Documento Digitalizado

  • 30/06/2025 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/05/2025 15:11

    Prazo em Curso

  • 13/05/2025 15:10

    Documento Digitalizado

  • 13/05/2025 15:10

    Documento Digitalizado

  • 09/05/2025 16:33

    Documento Digitalizado

  • 09/05/2025 16:33

    Documento Digitalizado

  • 08/05/2025 17:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/05/2025 17:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/04/2025 09:28

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/04/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 10:20

    Prazo em Curso

  • 18/12/2024 06:29

    Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0809464-34.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adriano Aparecido Barros dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 17/12/2024 17:07

    Autos preparados para expedição

  • 17/12/2024 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/12/2024 17:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/12/2024 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 11:12

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/12/2024 11:09

    Emissão da Relação

  • 16/12/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 10:02

    Documento Digitalizado

  • 06/12/2024 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2024 11:09

    Autos preparados para expedição

  • 22/10/2024 14:30

    Prazo em Curso

  • 22/10/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 05:21

    Prazo em Curso

  • 09/10/2024 22:02

    Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0809464-34.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adriano Aparecido Barros dos Santos - Despacho/decisão: Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 401-3 (atualizado até MARÇO de 2023).

    Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 351-3.

    Requisite-se o pagamento ao e.

    TJMS.

    Aguardem os autos em arquivo provisório.

    Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

    Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 08/10/2024 17:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/10/2024 17:12

    Emissão da Relação

  • 04/10/2024 16:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/10/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 14:10

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/10/2024 19:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/10/2024 19:19

    Outras Decisões

  • 03/10/2024 17:58

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 07:45

    Prazo em Curso

  • 27/06/2024 22:07

    Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

  • 27/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0809464-34.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adriano Aparecido Barros dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias.

  • 26/06/2024 16:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/06/2024 16:32

    Emissão da Relação

  • 25/06/2024 17:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/06/2024 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 13:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/06/2024 22:16

    Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

  • 06/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0809464-34.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adriano Aparecido Barros dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte EXEQUENTE para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 398-408, sob pena de preclusão.

  • 05/06/2024 15:15

    Prazo em Curso

  • 05/06/2024 15:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/06/2024 15:15

    Emissão da Relação

  • 27/05/2024 17:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/05/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 16:58

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 10:52

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 05/05/2024 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 14:11

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/04/2024 15:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/04/2024 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 11:39

    Autos preparados para expedição

  • 19/01/2024 11:38

    Autos preparados para expedição

  • 28/11/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 16:12

    Autos preparados para expedição

  • 20/11/2023 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 03:49

    Prazo em Curso

  • 16/11/2023 21:32

    Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

  • 16/11/2023 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/11/2023 09:29

    Emissão da Relação

  • 14/08/2023 14:07

    Autos preparados para expedição

  • 10/08/2023 14:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/08/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 10:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.

  • 31/03/2023 09:20

    Prazo em Curso

  • 23/03/2023 02:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 04:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 04:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 04:28

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/03/2023 15:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/03/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 16:42

    Evolução da Classe Processual

  • 07/03/2023 16:25

    Processo Reativado

  • 07/03/2023 16:07

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 03/03/2022 15:02

    Arquivado Definitivamente

  • 03/03/2022 15:02

    Transitado em Julgado em data

  • 03/02/2022 15:15

    Prazo em Curso

  • 21/01/2022 09:38

    Prazo em Curso

  • 18/01/2022 21:01

    Publicado ato_publicado em 18/01/2022.

  • 18/01/2022 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/01/2022 13:43

    Emissão da Relação

  • 17/12/2021 14:01

    Prazo em Curso

  • 13/12/2021 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2021 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2021 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 14:44

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/11/2021 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 14:42

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/11/2021 19:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/11/2021 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 19:10

    Registro de Sentença

  • 11/11/2021 19:10

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 11/11/2021 18:20

    Expedição de NULL.

  • 22/10/2021 12:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/10/2021 14:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/10/2021 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 14:35

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 04:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 11:11

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/07/2021 16:54

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/07/2021 09:48

    Prazo em Curso

  • 13/07/2021 21:16

    Publicado ato_publicado em 13/07/2021.

  • 13/07/2021 09:55

    Emissão da Relação

  • 13/07/2021 08:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/07/2021 19:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/07/2021 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 06:55

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2021 06:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 06:54

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/05/2021 17:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/05/2021 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 20:45

    Informação do Sistema

  • 21/05/2021 20:45

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 21/05/2021 15:58

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 13:47

    Autos preparados para expedição

  • 21/05/2021 13:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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