17/12/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 12:31

Expedição de Ofício.
16/12/2024 12:24

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:16

INCONSISTENTE
22/11/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409176-71.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Embargante: Sandra Aparecida de Oliveira Advogado: Rodolpho Sandro Ferreira Martins (OAB: 189895/SP) Embargada: Rosana Aparecida Scarassatti Advogado: Ricardo Alexandre Augusti (OAB: 250538/SP) Advogado: Eduardo Juliani Aguirra (OAB: 250407/SP) Embargado: Mozart Dario Scarassatti Advogado: Ricardo Alexandre Augusti (OAB: 250538/SP) Advogado: Eduardo Juliani Aguirra (OAB: 250407/SP) Embargado: Rodrigo Montagnani Scarassatti Advogado: Ricardo Alexandre Augusti (OAB: 250538/SP) Advogado: Eduardo Juliani Aguirra (OAB: 250407/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, constantes do decisum embargado, os quais, se ausentes, impõe sua rejeição, porquanto não se prestam à via eleita para rejulgamento da causa.

Não há necessidade de manifestação sobre os dispositivos legais invocados pela parte, uma porque toda a matéria foi devidamente analisada no exame do recurso, outra porque se considera prequestionada a matéria com a simples interposição dos embargos de declaração, independentemente do êxito desses embargos (prequestionamento ficto).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
21/11/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409176-71.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Embargante: Rosana Aparecida Scarassatti Advogado: Ricardo Alexandre Augusti (OAB: 250538/SP) Advogado: Eduardo Juliani Aguirra (OAB: 250407/SP) Embargante: Mozart Dario Scarassatti Advogado: Ricardo Alexandre Augusti (OAB: 250538/SP) Advogado: Eduardo Juliani Aguirra (OAB: 250407/SP) Embargante: Rodrigo Montagnani Scarassatti Advogado: Ricardo Alexandre Augusti (OAB: 250538/SP) Advogado: Eduardo Juliani Aguirra (OAB: 250407/SP) Embargada: Sandra Aparecida de Oliveira Advogado: Rodolpho Sandro Ferreira Martins (OAB: 189895/SP) Dessa forma, deixo de conhecer dos aclaratórios, em razão da perda superveniente do interesse recursal.

Intimem-se as partes.
08/11/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:07

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
01/11/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:28

Conclusos para decisão
31/10/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:28

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
30/10/2024 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 11:04

Conclusos para decisão
22/10/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409176-71.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Sandra Aparecida de Oliveira Advogado: Rodolpho Sandro Ferreira Martins (OAB: 189895/SP) Embargada: Rosana Aparecida Scarassatti Advogado: Ricardo Alexandre Augusti (OAB: 250538/SP) Advogado: Eduardo Juliani Aguirra (OAB: 250407/SP) Embargado: Mozart Dario Scarassatti Advogado: Ricardo Alexandre Augusti (OAB: 250538/SP) Advogado: Eduardo Juliani Aguirra (OAB: 250407/SP) Embargado: Rodrigo Montagnani Scarassatti Advogado: Ricardo Alexandre Augusti (OAB: 250538/SP) Advogado: Eduardo Juliani Aguirra (OAB: 250407/SP) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.
17/10/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 06:37

INCONSISTENTE
10/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:23

Conclusos para decisão
09/10/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409176-71.2024.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Sandra Aparecida de Oliveira Advogado: Rodolpho Sandro Ferreira Martins (OAB: 189895/SP) Agravada: Rosana Aparecida Scarassatti Advogado: Ricardo Alexandre Augusti (OAB: 250538/SP) Advogado: Eduardo Juliani Aguirra (OAB: 250407/SP) Agravado: Mozart Dario Scarassatti Advogado: Ricardo Alexandre Augusti (OAB: 250538/SP) Advogado: Eduardo Juliani Aguirra (OAB: 250407/SP) Agravado: Rodrigo Montagnani Scarassatti Advogado: Ricardo Alexandre Augusti (OAB: 250538/SP) Advogado: Eduardo Juliani Aguirra (OAB: 250407/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL RURAL COM PEDIDO LIMINAR - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

As ações possessórias são instrumentos adjetivos utilizados para proteger a posse de um bem nos casos em que alguém se vê privado de um imóvel, por exemplo, o que lhe oportuniza recorrer ao Poder Judiciário para buscar a sua proteção e garantir a sua reintegração ou manutenção no imóvel em questão. É necessária a observância quanto ao contraditório e a ampla defesa, a fim de elucidar os fatos, os quais demandam dilação probatória, de maneira que não há elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado, porquanto, nessa fase processual, há necessidade de produção de provas para melhor compreensão dos fatos narrados em recurso.

Agravo não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/09/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409176-71.2024.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Sandra Aparecida de Oliveira Advogado: Rodolpho Sandro Ferreira Martins (OAB: 189895/SP) Agravada: Rosana Aparecida Scarassatti Advogado: Ricardo Alexandre Augusti (OAB: 250538/SP) Advogado: Eduardo Juliani Aguirra (OAB: 250407/SP) Agravado: Mozart Dario Scarassatti Advogado: Ricardo Alexandre Augusti (OAB: 250538/SP) Advogado: Eduardo Juliani Aguirra (OAB: 250407/SP) Agravado: Rodrigo Montagnani Scarassatti Advogado: Ricardo Alexandre Augusti (OAB: 250538/SP) Advogado: Eduardo Juliani Aguirra (OAB: 250407/SP) Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409176-71.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Rosana Aparecida Scarassatti Advogado: Ricardo Alexandre Augusti (OAB: 250538/SP) Advogado: Eduardo Juliani Aguirra (OAB: 250407/SP) Embargante: Mozart Dario Scarassatti Advogado: Ricardo Alexandre Augusti (OAB: 250538/SP) Advogado: Eduardo Juliani Aguirra (OAB: 250407/SP) Embargante: Rodrigo Montagnani Scarassatti Advogado: Ricardo Alexandre Augusti (OAB: 250538/SP) Advogado: Eduardo Juliani Aguirra (OAB: 250407/SP) Embargada: Sandra Aparecida de Oliveira Advogado: Rodolpho Sandro Ferreira Martins (OAB: 189895/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409176-71.2024.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Sandra Aparecida de Oliveira Advogado: Rodolpho Sandro Ferreira Martins (OAB: 189895/SP) Agravada: Rosana Aparecida Scarassatti Advogado: Ricardo Alexandre Augusti (OAB: 250538/SP) Advogado: Eduardo Juliani Aguirra (OAB: 250407/SP) Agravado: Mozart Dario Scarassatti Advogado: Ricardo Alexandre Augusti (OAB: 250538/SP) Advogado: Eduardo Juliani Aguirra (OAB: 250407/SP) Agravado: Rodrigo Montagnani Scarassatti Advogado: Ricardo Alexandre Augusti (OAB: 250538/SP) Advogado: Eduardo Juliani Aguirra (OAB: 250407/SP) Ante o exposto, presentes os requisitos do artigo 1019.

I, do CPC, recebo o recurso de agravo de instrumento nos efeitos devolutivo e suspensivo, sobrestando-se os efeitos da decisão agravada até o julgamento deste recurso pelo Colegiado.

Determino a intimação dos agravados para, querendo, apresentarem contraminuta no prazo legal, facultando-lhes juntar os documentos que reputarem necessários para a compreensão da controvérsia recursal.

Comunique-se ao Juízo de primeira instância.

Intimem-se.
27/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409176-71.2024.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Sandra Aparecida de Oliveira Advogado: Rodolpho Sandro Ferreira Martins (OAB: 189895/SP) Agravada: Rosana Aparecida Scarassatti Advogado: Ricardo Alexandre Augusti (OAB: 250538/SP) Advogado: Eduardo Juliani Aguirra (OAB: 250407/SP) Agravado: Mozart Dario Scarassatti Advogado: Ricardo Alexandre Augusti (OAB: 250538/SP) Advogado: Eduardo Juliani Aguirra (OAB: 250407/SP) Agravado: Rodrigo Montagnani Scarassatti Advogado: Ricardo Alexandre Augusti (OAB: 250538/SP) Advogado: Eduardo Juliani Aguirra (OAB: 250407/SP) Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão do benefício de gratuidade da justiça e determino a intimação da agravante para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, efetuar o recolhimento do preparo, sob pena de deserção, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC/2015.

Intimem-se as partes.
17/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409176-71.2024.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Sandra Aparecida de Oliveira Advogado: Rodolpho Sandro Ferreira Martins (OAB: 189895/SP) Agravada: Rosana Aparecida Scarassatti Advogado: Ricardo Alexandre Augusti (OAB: 250538/SP) Advogado: Eduardo Juliani Aguirra (OAB: 250407/SP) Agravado: Mozart Dario Scarassatti Advogado: Ricardo Alexandre Augusti (OAB: 250538/SP) Advogado: Eduardo Juliani Aguirra (OAB: 250407/SP) Agravado: Rodrigo Montagnani Scarassatti Advogado: Ricardo Alexandre Augusti (OAB: 250538/SP) Advogado: Eduardo Juliani Aguirra (OAB: 250407/SP) Portanto, intime-se a parte agravante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove sua condição de hipossuficiente ou, em igual prazo, efetue o recolhimento do preparo.
07/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409176-71.2024.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Sandra Aparecida de Oliveira Advogado: Rodolpho Sandro Ferreira Martins (OAB: 189895/SP) Agravada: Rosana Aparecida Scarassatti Advogado: Ricardo Alexandre Augusti (OAB: 250538/SP) Advogado: Eduardo Juliani Aguirra (OAB: 250407/SP) Agravado: Mozart Dario Scarassatti Advogado: Ricardo Alexandre Augusti (OAB: 250538/SP) Advogado: Eduardo Juliani Aguirra (OAB: 250407/SP) Agravado: Rodrigo Montagnani Scarassatti Advogado: Ricardo Alexandre Augusti (OAB: 250538/SP) Advogado: Eduardo Juliani Aguirra (OAB: 250407/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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