TJMS - 0800729-97.2022.8.12.0038

1ª instância - Nioaque - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAMAO BENITES ROMERO

CPF *72.***.*55-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE NIOAQUE

CNPJ: 03.073.699/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 10:07

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 11:36

    Processo Reativado

  • 01/08/2025 19:20

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 17/09/2024 16:19

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2024 03:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.

  • 12/09/2024 15:47

    Prazo em Curso

  • 10/09/2024 03:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2024.

  • 02/09/2024 14:13

    Prazo em Curso

  • 02/09/2024 14:12

    Juntada de NULL

  • 02/09/2024 14:12

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2024 18:36

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/08/2024 18:36

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 28/08/2024 17:30

    Prazo em Curso

  • 28/08/2024 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2024 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 21:22

    Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

  • 14/08/2024 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/08/2024 18:09

    Autos preparados para expedição

  • 13/08/2024 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 18:09

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/08/2024 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 18:08

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 13/08/2024 12:16

    Emissão da Relação

  • 13/08/2024 12:15

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/08/2024 12:15

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 30/10/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 16:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 30/10/2023 16:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 27/10/2023 14:43

    Prazo em Curso

  • 26/10/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 15:00

    Informação do Sistema

  • 06/09/2023 15:00

    Apensado ao processo numero do processo

  • 08/08/2023 14:49

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/08/2023 14:49

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 07/08/2023 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 18:53

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 07/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de Apelação

  • 31/07/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 17:05

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 25/07/2023 06:35

    Juntada de Petição de Apelação

  • 20/07/2023 03:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 14:17

    Prazo em Curso

  • 23/06/2023 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 04:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/06/2023 13:22

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/06/2023 13:22

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 13/06/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 16:47

    Autos preparados para expedição

  • 13/06/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 16:46

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/06/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 16:46

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 13/06/2023 15:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/06/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 15:56

    Registro de Sentença

  • 07/06/2023 10:35

    Julgado procedente o pedido

  • 24/02/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 16:05

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/02/2023 16:05

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 12/01/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 17:23

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 19/12/2022 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 02:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2022.

  • 03/11/2022 17:38

    Prazo em Curso

  • 03/11/2022 17:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/11/2022 16:10

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/11/2022 16:10

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 31/10/2022 13:06

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 28/10/2022 06:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/10/2022 06:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/10/2022 06:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 13:48

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 17/10/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 18:15

    Autos preparados para expedição

  • 03/10/2022 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 18:15

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/10/2022 18:14

    Expedição de Carta.

  • 03/10/2022 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 18:14

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/10/2022 18:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/10/2022 18:03

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/09/2022 15:39

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 14:04

    Recebidos os autos do NAT

  • 30/09/2022 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 17:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/09/2022 16:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/09/2022 16:55

    Despacho Saneador

  • 27/09/2022 15:24

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 13:44

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 27/09/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 13:42

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/09/2022 13:02

    Informação do Sistema

  • 27/09/2022 13:02

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 27/09/2022 12:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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