05/05/2025 11:14

Baixa Definitiva
05/05/2025 09:27

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 09:27

Expedição de "tipo de documento".
11/03/2025 09:16

Baixa Definitiva
11/03/2025 09:16

Certidão Cartorária
01/02/2025 05:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/01/2025 11:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/01/2025 18:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/01/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:35

Expedição de "tipo de documento".
22/01/2025 18:35

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 18:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/01/2025 18:35

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 18:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/01/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/01/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 01:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:01

Publicação
16/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 2000311-10.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Ramão Alencar Espindola DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Diante da manifestação de f. 58 em que o recorrente Estado de Mato Grosso do Sul desiste deste recurso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil. Às baixas necessárias deste sequencial.
15/01/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:28

Publicação
14/01/2025 17:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/01/2025 17:42

Homologada a Desistência do Recurso
14/01/2025 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 11:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/10/2024 11:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/10/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/10/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:01

Publicação
24/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 2000311-10.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Ramão Alencar Espindola DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte recorrente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da inadequação do recurso interposto contra decisão monocrática (f. 46/48 do agravo de instrumento), a despeito de os embargos de declaração (seq. 50000) terem sido julgados por órgão colegiado. Às providências.

Intimem-se.
23/10/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:57

Publicação
22/10/2024 09:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/10/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 18:22

Processo Desarquivado
12/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000311-10.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Ramão Alencar Espindola DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) VISTOS, etc.

Em atenção ao disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, voltem os autos conclusos.
05/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000311-10.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Ramão Alencar Espindola DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/07/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/07/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:03

Expedição de "tipo de documento".
17/07/2024 12:09

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
17/07/2024 12:07

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 12:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/07/2024 12:07

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 12:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/07/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/07/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:01

Publicação
17/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 2000311-10.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Ramão Alencar Espindola DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/07/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:27

Publicação
15/07/2024 11:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/07/2024 11:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/07/2024 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 17:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2024 17:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2024 15:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/06/2024 12:31

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 12:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/06/2024 12:31

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 12:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicação
19/06/2024 00:01

Publicação
19/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 2000311-10.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Ramão Alencar Espindola DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
18/06/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/06/2024 09:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/06/2024 09:21

Expedição de "tipo de documento".
18/06/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000311-10.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Ramão Alencar Espindola DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - EMBARGOS REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator. .
10/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000311-10.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Ramão Alencar Espindola DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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