19/09/2025 04:02

Certidão
15/09/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 04:45

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 03:20

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
09/09/2025 12:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
08/09/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
08/09/2025 10:23

Certidão
08/09/2025 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 10:08

Certidão
08/09/2025 10:07

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
08/09/2025 02:26

Certidão de Publicação - DJE
08/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0812160-38.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Maria José Peres Bartholetti Advogado: Brunno Diego Peres Forte (OAB: 420101/SP) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Embargado: Hospital Geral El Kadri Ltda.

Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Advogado: Thales Maciel Martins (OAB: 17371/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram em parte os embargos, nos termos do voto do Relator. .
05/09/2025 07:47

Remessa à Imprensa Oficial
04/09/2025 14:49

Julgamento Virtual Finalizado
04/09/2025 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 14:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
02/09/2025 01:04

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:04:40 local.
19/08/2025 12:35

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:35:38 local.
19/08/2025 12:17

Inclusão em Pauta
13/08/2025 08:25

Conclusos para decisão
11/08/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 09:32

Prazo em Curso
06/08/2025 19:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/08/2025 03:02

Certidão
23/07/2025 09:21

Certidão
23/07/2025 09:21

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
23/07/2025 05:36

Certidão de Publicação - DJE
23/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 10:17

Remessa à Imprensa Oficial
21/07/2025 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:19

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
11/07/2025 08:33

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
06/07/2025 00:11

Certidão
25/06/2025 11:44

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
25/06/2025 08:22

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
25/06/2025 08:21

Certidão
25/06/2025 08:16

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
25/06/2025 06:19

Certidão
25/06/2025 06:19

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
25/06/2025 06:19

Certidão de Publicação - DJE
25/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0812160-38.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Maria José Peres Bartholetti Advogado: Brunno Diego Peres Forte (OAB: 420101/SP) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Embargado: Hospital Geral El Kadri Ltda.

Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Advogado: Thales Maciel Martins (OAB: 17371/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
24/06/2025 15:53

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:35

Remessa à Imprensa Oficial
24/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:02

Processo Dependente Iniciado
17/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812160-38.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria José Peres Bartholetti Advogado: Brunno Diego Peres Forte (OAB: 420101/SP) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Hospital Geral El Kadri Ltda.

Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Advogado: Thales Maciel Martins (OAB: 17371/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812160-38.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria José Peres Bartholetti Advogado: Brunno Diego Peres Forte (OAB: 420101/SP) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Hospital Geral El Kadri Ltda.

Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Advogado: Thales Maciel Martins (OAB: 17371/MS) Vistos, etc.

Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, Intimem-se as partes para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812160-38.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria José Peres Bartholetti Advogado: Brunno Diego Peres Forte (OAB: 420101/SP) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Hospital Geral El Kadri Ltda.

Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Advogado: Thales Maciel Martins (OAB: 17371/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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