06/08/2025 19:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2025 12:24

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
29/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:47

Certidão
17/07/2025 12:39

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
17/07/2025 12:38

Certidão
17/07/2025 12:35

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
17/07/2025 04:06

Certidão de Publicação - DJE
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0812246-09.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Embargante: Enio Fernandes da Silva Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
16/07/2025 14:22

Conclusos para decisão
16/07/2025 13:49

Remessa à Imprensa Oficial
16/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:30

Processo Dependente Iniciado
09/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812246-09.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Enio Fernandes da Silva Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Advogado: Adison Bismarck Silva Freitas (OAB: 26890/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
07/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812246-09.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Enio Fernandes da Silva Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Advogado: Adison Bismarck Silva Freitas (OAB: 26890/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801421-16.2023.8.12.0021

Rafael Barcelos dos Santos

Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Pamela Rocha Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/02/2023 19:50

Exibir Processo

Processo nº 0800766-48.2023.8.12.0052

Simone Oliveira Henrique Lima

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Carolina Rocha Botti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/06/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0841203-95.2020.8.12.0001

Vera Lucia Brandao Abdo Silva

Ana Maria Pavaneli Abdo

Advogado: Wellington Albuquerque Assis Ton

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2020 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0841203-95.2020.8.12.0001

Vera Lucia Brandao Abdo Silva

Ana Maria Pavaneli Abdo

Advogado: Wellington Albuquerque Assis Ton

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/07/2024 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0812246-09.2024.8.12.0110

Enio Fernandes da Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Vinicius Santana Pizetta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2024 16:10

Exibir Processo