TJMS - 0810775-55.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 11:21
Remetidos os Autos para destino.
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26/03/2025 11:21
Expedição de tipo de documento.
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26/03/2025 11:21
Remetidos os Autos para destino.
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14/03/2025 17:01
Recebidos os autos
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14/03/2025 16:53
Decisão ou Despacho
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12/03/2025 12:21
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/03/2025 12:21
Expedição de tipo de documento.
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11/03/2025 19:07
Juntada de Petição de tipo
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27/02/2025 13:45
Recebidos os autos
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27/02/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 07:23
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Cláudio Martins (OAB 18452/MS) Processo 0810775-55.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosinéia Ticianel Novaes - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) Ante o exposto, com fulcro no Art. 485, inciso IV do CPC, julgo extinto o pedido alternativo da alínea b e o pedido de alínea d sem resolução de mérito.
No mais, com fulcro no Art. 487, inciso I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ROSINÉIA TICIANEL NOVAES em desfavor de MARIA DOLORES SOARES DE LIMA para o fim de: 1) Determinar que a ré proceda com a transferência do veículo Hyundai I30 2.0, ano 2009/2010, cor Preta, Placa JSN-4482, RENAVAM nº *01.***.*07-31 para seu nome no prazo de 20 (vinte) dias úteis a contar da intimação pessoal (Súmula nº 410 do STJ), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) limitada inicialmente a 30 (trinta) dias; 2) Compelir a autora a efetuar o pagamento dos valores em aberto do veículo automotor Hyundai I30 2.0, ano 2009/2010, cor Preta, Placa JSN-4482, RENAVAM nº *01.***.*07-31 cujo valor atualizado poderá ser apresentado pelo autor em sede de cumprimento de sentença, sob pena de conversão em perdas e danos corresponde ao valor atualizado da dívida junto aos entes públicos; 3) Condenar o requerido ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida pela Taxa SELIC (Art. 406, § 1º do CC) a contar da citação por se tratar de responsabilidade contratual, ressaltando que inaplicável a incidência de correção monetária considerando que a referida Taxa já inclui tal consectário legal.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.
Submeto o presente projeto de sentença à análise do Excelentíssimo Juiz Togado.".
Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." ************************* Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024. -
12/02/2025 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/02/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 12:12
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 12:12
Expedição de tipo de documento.
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11/02/2025 12:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
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11/02/2025 11:52
Expedição de tipo de documento.
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06/02/2025 13:52
Juntada de Petição de tipo
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05/02/2025 17:21
Remetidos os Autos para destino.
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05/02/2025 17:21
Remetidos os Autos para destino.
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28/01/2025 15:06
Recebidos os autos
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28/01/2025 15:06
Expedição de tipo de documento.
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28/01/2025 15:05
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 15:05
Homologada a Transação
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28/01/2025 13:49
Expedição de tipo de documento.
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14/01/2025 19:02
Expedição de tipo de documento.
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03/12/2024 17:39
Remetidos os Autos para destino.
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03/12/2024 17:38
de Instrução e Julgamento
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28/11/2024 16:07
Juntada de Petição de tipo
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27/11/2024 16:53
Juntada de Petição de tipo
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17/10/2024 15:41
de Instrução e Julgamento
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17/10/2024 15:34
de Instrução e Julgamento
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02/10/2024 12:25
Juntada de Petição de tipo
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12/09/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 17:27
de Conciliação
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12/09/2024 17:24
de Instrução e Julgamento
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07/08/2024 15:31
Juntada de tipo de documento
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07/08/2024 15:27
Juntada de tipo de documento
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25/07/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 14:09
Recebidos os autos
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24/07/2024 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Cláudio Martins (OAB 18452/MS) Processo 0810775-55.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosinéia Ticianel Novaes - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
20/07/2024 00:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/07/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 12:30
Expedição de tipo de documento.
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19/07/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 13:56
de Conciliação
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17/07/2024 13:55
de Instrução e Julgamento
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02/07/2024 10:56
Juntada de Petição de tipo
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02/07/2024 10:06
Juntada de Petição de tipo
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01/07/2024 16:08
Conclusos para tipo de conclusão.
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01/07/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 08:28
Juntada de tipo de documento
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28/06/2024 20:35
Juntada de Petição de tipo
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10/06/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Cláudio Martins (OAB 18452/MS) Processo 0810775-55.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosinéia Ticianel Novaes - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
07/06/2024 22:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/06/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 08:29
Expedição de tipo de documento.
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13/05/2024 15:03
Expedição de tipo de documento.
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13/05/2024 14:33
de Instrução e Julgamento
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13/05/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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11/05/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
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11/05/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
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11/05/2024 09:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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