04/09/2025 15:54

Prazo em Curso
04/09/2025 14:37

Autos Vindos da Defensoria Pública
04/09/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
28/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 03:36

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810775-55.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Maria Dolores Soares de Lima DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Rosinéia Ticianel Novaes Advogado: Claudio Martins (OAB: 18452/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. ondeno o recorrente ao pagamento das custas/despesas processuais e honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da causa, nos termos do art. 55, caput, segunda parte, da Lei n.º 9099/95, verbas que todavia restam sobrestadas, dada a gratuidade processual a que faz jus, o que ora defiro/ratifico.
27/08/2025 14:48

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 13:51

Julgamento Virtual Finalizado
27/08/2025 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 13:51

Não-Provimento
15/05/2025 15:49

Incluído em pauta para 15/05/2025 03:49:43 local.
28/04/2025 12:09

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
08/04/2025 08:32

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
08/04/2025 06:25

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
08/04/2025 06:24

Certidão de Publicação - DJE
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810775-55.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Maria Dolores Soares de Lima DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Rosinéia Ticianel Novaes Advogado: Claudio Martins (OAB: 18452/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/04/2025 13:50

Conclusos para decisão
07/04/2025 13:34

Remessa à Imprensa Oficial
07/04/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:21

Distribuído por sorteio
07/04/2025 13:16

Processo Cadastrado
26/03/2025 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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