TJMS - 0813806-20.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 19:02
Arquivado Definitivamente
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09/09/2025 19:02
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 03:42
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 06:29
Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
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12/08/2025 07:52
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 07:50
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2025 10:56
Relação encaminhada ao D.J.
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11/08/2025 10:56
Relação encaminhada ao D.J.
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08/08/2025 13:36
Emissão da Relação
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08/08/2025 13:35
Emissão da Relação
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08/08/2025 13:23
Recebidos os autos da Turma Recursal
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08/08/2025 13:23
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
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28/06/2024 16:14
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 16:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
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28/06/2024 16:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
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25/06/2024 14:38
Juntada de Petição de Contra-razões
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17/06/2024 09:27
Prazo em Curso
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11/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0813806-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wellington Vieira da Costa - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.
Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.
II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências." -
10/06/2024 22:17
Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
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10/06/2024 08:51
Relação encaminhada ao D.J.
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10/06/2024 08:46
Emissão da Relação
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07/06/2024 20:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/06/2024 20:14
Outras Decisões
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07/06/2024 18:33
Conclusos para decisão
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07/06/2024 18:07
Expedição de Certidão.
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05/06/2024 17:42
Autos preparados para expedição
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05/06/2024 09:25
Juntada de Petição de recurso inominado
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27/05/2024 12:34
Prazo em Curso
-
26/05/2024 01:49
Expedição de Certidão.
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17/05/2024 21:51
Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
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17/05/2024 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
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16/05/2024 10:07
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 10:01
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 09:03
Emissão da Relação
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09/05/2024 16:09
Expedição de Certidão.
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09/05/2024 16:09
Registro de Sentença
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09/05/2024 16:09
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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08/05/2024 17:31
Expedição de NULL.
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30/04/2024 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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17/04/2024 11:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/04/2024 11:03
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2024 00:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/01/2024 08:34
Conclusos para decisão
-
10/01/2024 13:01
Conclusos para decisão
-
22/12/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2023 11:17
Prazo em Curso
-
29/11/2023 07:17
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 07:17
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 14:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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28/11/2023 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2023 09:51
Conclusos para decisão
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23/11/2023 09:44
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 13:52
Prazo em Curso
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25/10/2023 15:32
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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18/09/2023 16:17
Juntada de Petição de contestação
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12/09/2023 15:19
Expedição de Certidão.
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28/07/2023 21:34
Publicado ato_publicado em 28/07/2023.
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28/07/2023 10:49
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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28/07/2023 08:12
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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28/07/2023 08:06
Autos preparados para expedição
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28/07/2023 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
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28/07/2023 07:00
Emissão da Relação
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27/07/2023 13:48
Expedição de Certidão.
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27/07/2023 12:40
Expedição de Carta.
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27/07/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 02:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/06/2023 11:12
Autos preparados para expedição
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20/06/2023 11:03
Expedição de Certidão.
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20/06/2023 10:54
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2023 03:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
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19/06/2023 13:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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19/06/2023 13:04
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2023 16:28
Conclusos para decisão
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16/06/2023 16:12
Informação do Sistema
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16/06/2023 16:11
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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16/06/2023 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2023
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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