10/07/2025 16:23

Juntada de Petição de tipo
07/12/2024 12:08

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Olimpierri Mallmann (OAB 24766/SC) Processo 0801993-74.2024.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Autora: Paulina Ferreira Nunes - Réu: Banco BMG S/A - Intimando a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar acerca da comprovação de pagamento de fls. 177/180, bem como manifestar-se quanto da satisfação da obrigação.
18/11/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:01

Evolução da Classe Processual
18/11/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:00

Processo Reativado
31/10/2024 07:20

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 07:20

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
29/10/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
28/10/2024 09:42

Realizado cálculo de custas
24/10/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 17:50

Realizado cálculo de custas
23/10/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:26

Transitado em Julgado em data
19/09/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Olimpierri Mallmann (OAB 24766/SC) Processo 0801993-74.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Paulina Ferreira Nunes - Réu: Banco BMG S/A - Posto isso, resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para o fim de acolher parcialmente o pedido inicial e: A) Determinar a conversão do empréstimo do cartão de crédito consignado (RMC) para empréstimo consignado pessoal, para o fim de declarar a inexigibilidade dos valores cobrados a título de saque de cartão de crédito RMC (todas as parcelas descontadas).

Devendo permanecer o valor tomado à título de empréstimo (fls. 92/3), com adequação das taxas de juros pela taxa média de mercado divulgada pelo Bacen, aplicada ao contrato de empréstimo pessoal consignado em folha de pagamento previdenciário à época da contratação; cabendo a compensação com os valores devidos e os já pagos/descontados; B) Condenar a requerida ao pagamento de danos morais no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a favor do autor.

Conforme fundamentação supra, a correção monetária das verbas objeto das condenações sobre danos morais deve ser calculada pelo IPCA-IBGE a partir da data da prolação da sentença (súmula 362 do STJ) e os juros moratórios, à taxa de 1% ao mês (aplicação subsidiária do art.161, §1º, do CTN c/c art. 406 do CC), serão devidos desde a data do evento danoso.

A parte autora logrou a quase totalidade de sua pretensão, de modo que, na forma do art. 86, parágrafo único, do CPC os ônus sucumbenciais devem ser carreados exclusivamente à parte requerida.

Ressaltando-se que dano moral a menor não gera sucumbência.

Assim, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do NCPC, considerando o tempo que demandou, sua baixa complexidade e a ausência de dilação probatória.

Transitada em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas, salvo benefício da justiça gratuita, arquive-se.
18/09/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:32

Recebidos os autos
17/09/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:32

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2024 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 14:10

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:29

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Olimpierri Mallmann (OAB 24766/SC) Processo 0801993-74.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Paulina Ferreira Nunes - Réu: Banco BMG S/A - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 36/126.
09/08/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 10:17

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Olimpierri Mallmann (OAB 24766/SC) Processo 0801993-74.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Paulina Ferreira Nunes - Réu: Banco BMG S/A - 01.

Considerando os documentos juntados e a ausência – até o momento – de indícios em contrário, defiro os benefícios da justiça gratuita. 02.

Recebo a inicial e acolho a emenda de fls. 26-9.

Anote-se.

Tendo em vista a natureza da demanda, tem-se notado que a designação de audiência de conciliação tem-se mostrado inócua, principalmente quando a parte ré pertence a grandes conglomerados econômicos, são pessoas jurídicas de grande porte e/ou concessionárias de serviço público, as quais optam por acordo, tão somente, após o julgamento do mérito.

Por esta razão, deixo de designar audiência de conciliação 03.

Cite-se a parte requerida via AR/MP (não sendo possível, via mandado) para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.
18/07/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:56

Recebidos os autos
16/07/2024 17:56

Determinada Requisição de Informações
10/07/2024 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Olimpierri Mallmann (OAB 24766/SC) Processo 0801993-74.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Paulina Ferreira Nunes - Logo, intime-se a parte requerente pra regularizar a procuração e demais documentos eventualmente necessários, juntando assinatura física ou digital, essa mediante devido credenciamento no ICP-Brasil, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 02.

Por igual prazo deverá juntar comprovante de residência atualizado, sob pena de indeferimento da inicial.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/06/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 21:11

Recebidos os autos
21/05/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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