17/10/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 14:41

Transitado em Julgado em #{data}
24/09/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica
17/09/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812434-36.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luiz Claudio de Oliveira Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
16/09/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 16:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/08/2024 14:56

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/07/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 01:33

Confirmada a intimação eletrônica
07/07/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812434-36.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luiz Claudio de Oliveira Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/06/2024 13:36

Conclusos para decisão
25/06/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:10

Distribuído por sorteio
25/06/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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