TJMS - 1417488-07.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/02/2023 16:46
Arquivado Definitivamente
-
13/02/2023 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/02/2023 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/02/2023 11:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/01/2023 02:23
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 18:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2023 18:50
Recebidos os autos
-
11/01/2023 18:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2023 18:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 09:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417488-07.2022.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Agravante: R.
D.
P.
C.
Advogada: Paola Azambuja Marcondes (OAB: 12347/MS) Advogado: Luiz do Amaral (OAB: 2859/MS) Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Advogada: Karina Côgo do Amaral (OAB: 7304/MS) Agravada: K.
R.
Advogado: João Paulo Noriller de Almeida (OAB: 16136/MS) Interessado: A.
R.
C.
Interessado: E.
R.
C.
EMENTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS.
MODIFICAÇÃO DO DOMICÍLIO DOS MENORES NO CURSO DA AÇÃO.
REMESSA DOS AUTOS À COMARCA EM QUE OS MENORES PASSARAM A RESIDIR COM A MÃE.
POSSIBILIDADE.
MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO.
PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ E DO JUIZ IMEDIATO.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
DECISÃO COM O PARECER. 1.
O Superior Tribunal de Justiça entende que nos processos que envolvem menores, as medidas devem ser tomadas no interesse desses, o qual deve prevalecer diante de quaisquer outras questões." 2.
No caso dos autos, há flexibilização da regra da perpetuatio jurisdictionis, a qual é mitigada pelos princípios do juiz imediato previsto no art. 147, I, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e do melhor interesse dos incapazes previsto no artigo 227 da Constituição Federal. 3.
Recurso desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Divergiu o 1º Vogal. -
09/01/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 15:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
12/12/2022 14:51
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
05/12/2022 11:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/12/2022 11:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2022 11:23
Recebidos os autos
-
05/12/2022 11:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2022 11:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2022 13:10
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 11:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2022 22:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2022 22:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2022 22:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2022 22:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2022 22:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2022 22:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2022 22:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2022 22:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2022 22:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2022 22:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2022 22:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2022 22:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2022 22:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2022 22:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2022 22:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2022 22:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2022 22:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2022 22:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2022 22:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2022 22:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2022 22:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2022 22:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2022 22:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2022 22:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2022 22:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2022 22:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2022 22:35
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 03:49
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 17:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/11/2022 17:59
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
25/10/2022 18:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/10/2022 18:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2022 18:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/10/2022 05:48
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 05:48
INCONSISTENTE
-
21/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2022 07:16
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 17:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2022 17:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2022 17:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
19/10/2022 17:50
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2022
Ultima Atualização
13/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1419066-05.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Johny Franca da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/11/2022 16:40
Processo nº 0801145-61.2022.8.12.0007
Tolentino &Amp; Almeida LTDA EPP
Alessa Bezerra da Silva
Advogado: Osmar Aparecido Randolfo Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/10/2022 15:51
Processo nº 1419044-44.2022.8.12.0000
Banco C6 Consignado S.A
Ymara Lucia Zanin Palchetti
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/11/2022 13:20
Processo nº 0800228-42.2022.8.12.0007
Tolentino &Amp; Almeida LTDA EPP
Antonio Junior da Silva Sobrinho
Advogado: Osmar Aparecido Randolfo Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/02/2022 00:36
Processo nº 1418062-30.2022.8.12.0000
Banco Bradesco S.A.
Denis Alexandro da Silva
Advogado: Iolanda Michelsen Pereira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/10/2022 09:10