08/05/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 05:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0834888-80.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Interessada: Ivone Cristina Alves DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
06/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 13:24

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
29/04/2025 13:19

Baixa Definitiva
29/04/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:10

Recebidos os autos
07/07/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:05

Expedição de "tipo de documento".
20/06/2024 14:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/06/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/06/2024 13:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/06/2024 09:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/06/2024 09:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:48

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 14:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/06/2024 14:48

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 14:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/06/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/06/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:01

Publicação
17/06/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0834888-80.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Interessada: Ivone Cristina Alves DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, ADMITO o presente recurso interposto por Município de Campo Grande, devendo os autos serem encaminhados ao colendo Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/06/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:10

Publicação
12/06/2024 09:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/06/2024 09:57

Recurso especial
11/06/2024 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 17:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/06/2024 15:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/06/2024 15:52

Recebidos os autos
10/06/2024 15:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/06/2024 15:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/06/2024 09:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/06/2024 09:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:59

Expedição de "tipo de documento".
06/06/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:55

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/06/2024 17:53

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 17:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/06/2024 17:53

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 17:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/06/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:01

Publicação
06/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0834888-80.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Interessada: Ivone Cristina Alves DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) Considerando a intervenção do Ministério Público nas demais fases do processo (fls. 345/357 e 414 dos autos principais e fl. 60 do sequencial 50000), o que demonstra interesse nos autos, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
05/06/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:40

Publicação
05/06/2024 10:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/06/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2024 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2024 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2024 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2024 15:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/05/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 17:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/05/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 17:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/05/2024 17:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/05/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicação
03/05/2024 00:01

Publicação
03/05/2024 00:01

Publicação
02/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/05/2024 14:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/05/2024 14:47

Expedição de "tipo de documento".
02/05/2024 14:47

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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