25/04/2025 19:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
25/04/2025 19:33

Transitado em Julgado em 24/04/2025
18/02/2025 00:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2025 Petição Nº 17773/2025 - PDist
18/02/2025 00:01

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Publicação prevista para 18/02/2025)
17/02/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/02/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0017773 - PDist no REsp 2152263 - Publicação prevista para 18/02/2025
06/02/2025 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)
11/01/2025 06:01

Juntada de Petição de PEDIDO DE DISTINÇÃO nº 17773/2025
11/01/2025 01:58

Protocolizada Petição 17773/2025 (PDist - PEDIDO DE DISTINÇÃO) em 11/01/2025
10/12/2024 09:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2024
09/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/12/2024 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2024
06/12/2024 18:20

Prejudicado o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
24/06/2024 14:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD
24/06/2024 10:45

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
20/06/2024 15:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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