03/07/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 11:06

Decorrido prazo de parte
27/05/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 04:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:24

Transitado em Julgado em data
27/03/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 04:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Maria Aparecida Paula Dias (OAB 20543/MS), Pâmela Xavier Cruz (OAB 26624/MS) Processo 0800960-80.2023.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ki Malha Confecções Ltda ME - Vistos etc.

Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que trata da execução no sistema dos juizados, "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Esse dispositivo legal também aplica-se à fase de cumprimento de sentença.

No presente caso, observo que o(a) exequente, mesmo intimado(a) para tanto, não indicou bens passíveis de penhora, tampouco solicitou qualquer providência útil a fim de satisfazer seu crédito, de maneira que a extinção do feito sem resolução de mérito é imperiosa, conforme dispositivo legal citado.

ISSO POSTO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença sem resolução de mérito.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Nos termos do Enunciado 75 do FONAJE, autorizo a expedição de certidão comprobatória de crédito, caso solicitado pelo credor.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.
25/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:28

Recebidos os autos
13/03/2025 08:28

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:28

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/03/2025 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 09:11

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:09

Decorrido prazo de parte
26/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Maria Aparecida Paula Dias (OAB 20543/MS), Pâmela Xavier Cruz (OAB 26624/MS) Processo 0800960-80.2023.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ki Malha Confecções Ltda ME - IIntimação do exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cálculo da atualização do débito, bem como requeira o que entender de direito, haja vista a certidão retro.
25/11/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:37

Decorrido prazo de parte
01/11/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 08:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2024 08:26

Evolução da Classe Processual
16/09/2024 08:26

Transitado em Julgado em data
03/09/2024 15:52

Recebidos os autos
03/09/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 14:45

Processo Reativado
28/06/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 07:38

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Maria Aparecida Paula Dias (OAB 20543/MS), Pâmela Xavier Cruz (OAB 26624/MS) Processo 0800960-80.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ki Malha Confecções Ltda ME - (...) 3.DISPOSITIVO ISSO POSTO, fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado para o fim de condenar a parte requerida ao pagamento, em favor da parte requerente, da importância de R$ 1.817,20 (mil, oitocentos e dezessete reais, vinte centavos), atualizados monetariamente pelo IPCA-E e acrescida de juros de mora de 1% ao mês (art.406, CC c/c art.161, § 1º, CTN), ambos devidos desde o vencimento das obrigações contidas nas notas promissórias (fl.23/25 art.397, CC).

Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art.62, da Lei Estadual nº1.071/90 e art.55, primeira parte, da Lei Federal nº9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação do Juiz de Direito Titular, nos termos do art. 45, da Lei Estadual nº1.071/90 e art.40, da Lei Federal nº9.099/95.

Homologada a decisão, publique-se, registre-se, cumpra-se e intimem-se.

Transitada em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais. (...) Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo(a) juiz(íza) leigo(a), e por consequência, resolvo o mérito desta demanda, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquive-se.
06/06/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
01/06/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
01/06/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
01/06/2024 13:18

Homologada a Transação
01/06/2024 13:18

Recebidos os autos
01/06/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
01/06/2024 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 13:44

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2024 16:53

de Instrução
16/05/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:08

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:40

de Conciliação
19/04/2024 14:07

de Instrução e Julgamento
03/04/2024 15:08

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 15:08

Juntada de tipo de documento
27/03/2024 13:22

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 16:57

de Instrução e Julgamento
05/02/2024 11:33

Recebidos os autos
05/02/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
23/07/2023 20:29

Recebidos os autos
23/07/2023 20:29

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 18:37

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 22:14

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 21:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 09:55

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 09:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 08:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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