07/02/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:06

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 12:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 12:06

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 12:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 12:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 12:05

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 12:05

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:05

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 08:18

Baixa Definitiva
06/02/2025 09:22

Baixa Definitiva
06/02/2025 09:19

Certidão Cartorária
10/12/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/11/2024 12:02

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 12:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/11/2024 12:02

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 12:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/11/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicação
19/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0831654-90.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Recorrido: Fatima Aparecida de Souza DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/11/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:40

Publicação
15/11/2024 10:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/11/2024 10:30

Recurso Extraordinário não admitido
13/11/2024 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 15:48

Processo Desarquivado
11/07/2024 19:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2024 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2024 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:23

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 13:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2024 13:22

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 13:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2024 13:22

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
26/06/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicação
26/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0831654-90.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Recorrido: Fatima Aparecida de Souza DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/06/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:25

Publicação
24/06/2024 16:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/06/2024 16:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
24/06/2024 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 13:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2024 16:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2024 16:35

Recebidos os autos
17/06/2024 16:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2024 16:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/06/2024 16:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/06/2024 16:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/06/2024 21:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 21:46

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 21:46

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 21:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/06/2024 21:46

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 21:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/06/2024 21:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 21:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/06/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:01

Publicação
06/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0831654-90.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Recorrido: Fatima Aparecida de Souza DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Considerando a intervenção do Ministério Público nas demais fases do processo (fls. 245/253 e 278 dos autos principais), o que demonstra interesse nos autos, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
05/06/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:42

Publicação
05/06/2024 10:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/06/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 17:53

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2024 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2024 17:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/04/2024 14:40

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 14:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/04/2024 14:40

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 14:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/04/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicação
17/04/2024 00:01

Publicação
16/04/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2024 17:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2024 17:28

Expedição de "tipo de documento".
15/04/2024 17:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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