08/09/2025 17:30

Prazo em Curso
05/09/2025 05:53

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca do teor da petição de f. 442-445. Às providências e intimações necessárias.
04/09/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 18:17

Emissão da Relação
03/09/2025 13:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 10:50

Conclusos para decisão
29/08/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 05:58

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:42

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:37

Prazo em Curso
30/06/2025 08:58

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 09:02

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 17:12

Emissão da Relação
23/06/2025 18:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 13:53

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 07:00

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 20:48

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
03/03/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/02/2025 11:54

Emissão da Relação
28/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/02/2025 11:35

Evolução da Classe Processual
13/02/2025 13:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 07:07

Conclusos para despacho
04/02/2025 07:07

Processo Reativado
24/01/2025 11:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/01/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:26

Conclusos para despacho
02/12/2024 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 16:13

Emissão da Relação
12/11/2024 16:12

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/11/2024 16:11

Transitado em Julgado em data
12/11/2024 15:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/11/2024 15:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/08/2024 18:36

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/06/2024 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/05/2024 09:04

Prazo em Curso
20/05/2024 09:04

Prazo em Curso
16/05/2024 12:06

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
24/04/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2024 14:59

Emissão da Relação
23/04/2024 14:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/04/2024 10:12

Prazo em Curso
04/04/2024 15:23

Juntada de Petição de Apelação
07/03/2024 01:35

Expedição de Certidão.
07/03/2024 01:35

Expedição de Certidão.
27/02/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
27/02/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2024 10:44

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 10:41

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 10:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/02/2024 10:40

Emissão da Relação
24/02/2024 21:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2024 21:03

Expedição de Certidão.
24/02/2024 21:03

Registro de Sentença
24/02/2024 20:54

Julgado procedente o pedido
18/12/2023 14:08

Conclusos para decisão
18/12/2023 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2023 12:25

Conclusos para decisão
04/12/2023 09:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/12/2023 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 08:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/11/2023 01:21

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:56

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/11/2023 10:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 14:39

Conclusos para julgamento
18/07/2023 14:37

Conclusos para julgamento
15/06/2023 02:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.
05/06/2023 18:08

Prazo em Curso
04/06/2023 00:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2023.
04/06/2023 00:53

Expedição de Certidão.
30/05/2023 14:29

Prazo em Curso
30/05/2023 10:44

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/05/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2023 00:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2023.
28/05/2023 00:57

Expedição de Certidão.
26/05/2023 17:03

Prazo em Curso
25/05/2023 18:44

Expedição de Certidão.
25/05/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 20:40

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.
19/05/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
18/05/2023 13:33

Autos preparados para expedição
18/05/2023 13:33

Expedição de Certidão.
18/05/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 13:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/05/2023 13:28

Emissão da Relação
17/05/2023 19:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 12:24

Conclusos para decisão
18/04/2023 12:24

Expedição de Certidão.
14/04/2023 02:53

Expedição de Certidão.
14/04/2023 02:53

Expedição de Certidão.
12/04/2023 16:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/04/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 01:25

Expedição de Certidão.
04/04/2023 14:20

Expedição de Certidão.
04/04/2023 14:20

Expedição de Certidão.
04/04/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 20:42

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.
31/03/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2023 06:39

Autos preparados para expedição
31/03/2023 06:39

Expedição de Certidão.
31/03/2023 06:39

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 06:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/03/2023 06:37

Emissão da Relação
30/03/2023 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/03/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 18:34

Conclusos para despacho
05/05/2022 15:52

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2022 20:42

Publicado ato_publicado em 26/04/2022.
26/04/2022 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2022 16:11

Emissão da Relação
25/04/2022 16:10

Expedição de Certidão.
13/12/2021 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2021 16:48

Prazo em Curso
23/11/2021 17:38

Expedição de Carta.
22/11/2021 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/11/2021 16:42

Expedição em análise para assinatura
17/11/2021 15:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/11/2021 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2021 18:00

Expedição de Certidão.
05/10/2021 16:52

Expedição de Carta.
05/10/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 16:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/10/2021 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/10/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 12:44

Conclusos para despacho
01/10/2021 07:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
30/09/2021 18:04

Informação do Sistema
30/09/2021 18:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/09/2021 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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