TJMS - 0800348-58.2023.8.12.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2025 00:39
Certidão
-
18/08/2025 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 22:19
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
12/08/2025 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 12:44
Certidão
-
12/08/2025 12:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/08/2025 12:42
Prazo em Curso
-
12/08/2025 12:19
Juntada de Certidão
-
12/08/2025 12:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/08/2025 12:19
Juntada de Certidão
-
12/08/2025 12:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/08/2025 12:18
Certidão
-
12/08/2025 12:18
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
12/08/2025 02:59
Certidão de Publicação - DJE
-
12/08/2025 00:01
Publicação
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800348-58.2023.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Recorrido: Município de Itaporã Proc.
Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: José Izidoro da Silva DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Posto isso, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1313 do STJ, nega-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
I.C. -
08/08/2025 06:51
Remessa à Imprensa Oficial
-
07/08/2025 17:26
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
-
07/08/2025 16:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
07/08/2025 16:19
Recurso Extraordinário não admitido
-
06/08/2025 16:29
Conclusos para admissibilidade recursal
-
06/08/2025 16:19
Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado
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06/08/2025 08:11
Documento Digitalizado
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06/08/2025 08:11
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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07/01/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800348-58.2023.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Agravado: Município de Itaporã Proc.
Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: José Izidoro da Silva DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. -
22/11/2024 20:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/10/2024 15:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/10/2024 12:00
Baixa Definitiva
-
14/10/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800348-58.2023.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Agravado: Município de Itaporã Proc.
Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: José Izidoro da Silva DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Ao recorrido para apresentar resposta -
09/10/2024 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 02:04
Certidão
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04/10/2024 14:49
Prazo em Curso
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04/10/2024 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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27/09/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/09/2024 11:10
Certidão
-
27/09/2024 11:09
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
26/09/2024 11:04
Certidão
-
26/09/2024 11:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
26/09/2024 11:02
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 11:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
26/09/2024 11:02
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 11:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
20/09/2024 22:48
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
20/09/2024 03:02
Certidão de Publicação - DJE
-
20/09/2024 00:01
Publicação
-
19/09/2024 07:14
Remessa à Imprensa Oficial
-
18/09/2024 18:11
Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
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18/09/2024 16:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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18/09/2024 16:48
Recurso Especial
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17/09/2024 07:05
Conclusos para admissibilidade recursal
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16/09/2024 16:28
Certidão
-
02/08/2024 01:20
Certidão
-
24/07/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2024 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2024 15:22
Prazo em Curso
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22/07/2024 15:11
Certidão
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22/07/2024 15:11
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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22/07/2024 10:57
Juntada de Certidão
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22/07/2024 10:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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22/07/2024 10:57
Juntada de Certidão
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22/07/2024 10:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/07/2024 10:36
Certidão
-
22/07/2024 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/07/2024 02:22
Certidão de Publicação - DJE
-
19/07/2024 01:10
Certidão de Publicação - DJE
-
19/07/2024 00:01
Publicação
-
19/07/2024 00:01
Publicação
-
18/07/2024 13:12
Remessa à Imprensa Oficial
-
18/07/2024 13:02
Remessa à Imprensa Oficial
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18/07/2024 12:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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18/07/2024 12:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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18/07/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 12:55
Processo Dependente Iniciado
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14/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800348-58.2023.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Gabriela Noronha de Sousa (OAB: 130085/MG) Apelado: Município de Itaporã Proc.
Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: José Izidoro da Silva DPGE - 1ª Inst.: Gabriela Noronha de Sousa (OAB: 130085/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - APLICAÇÃO DO TEMA 1002/STF - FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM CONFORMIDADE COM O ART. 85, DO CPC - FIXAÇÃO POR EQUIDADE, TENDO EM VISTA O CARÁTER INESTIMÁVEL DAS AÇÕES RELACIONADAS À SAÚDE - PRECEDENTES - IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DA DEFENSORIA CONHECIDO E DESPROVIDO. -
11/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800348-58.2023.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Gabriela Noronha de Sousa (OAB: 130085/MG) Apelado: Município de Itaporã Proc.
Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: José Izidoro da Silva DPGE - 1ª Inst.: Gabriela Noronha de Sousa (OAB: 130085/MG) Julgamento Virtual Iniciado -
06/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800348-58.2023.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Gabriela Noronha de Sousa (OAB: 130085/MG) Apelado: Município de Itaporã Proc.
Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: José Izidoro da Silva DPGE - 1ª Inst.: Gabriela Noronha de Sousa (OAB: 130085/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2024
Ultima Atualização
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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