05/06/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800409-50.2022.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Itaporã Proc.

Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc.

Município: Polliana Santana Maia Munarin (OAB: 19255/MS) Interessado: Odair Benedito da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 44-68) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50000), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.C.
14/05/2025 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
14/05/2025 15:53

Transitado em Julgado em 14/05/2025
11/03/2025 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025
10/03/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/03/2025 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025
07/03/2025 15:50

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
05/02/2025 14:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
05/02/2025 14:00

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2738271 (2024/0333923-0)
05/02/2025 11:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/02/2025 11:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/02/2025 00:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025
04/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/02/2025 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025
03/02/2025 22:00

Determinada a distribuição do feito
19/12/2024 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
19/12/2024 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
02/12/2024 18:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
02/12/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800409-50.2022.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Itaporã Proc.

Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc.

Município: Polliana Santana Maia Munarin (OAB: 19255/MS) Interessado: Odair Benedito da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 31/35 do sequencial n. 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
20/09/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800409-50.2022.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Itaporã Proc.

Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc.

Município: Polliana Santana Maia Munarin (OAB: 19255/MS) Interessado: Odair Benedito da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

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