10/03/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 15:05

Decorrido prazo de parte
14/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Juliana Pasolini da Silva (OAB 20066/MS), Rafael Pastorin Vieira Costa (OAB 20080/MS) Processo 0801029-13.2023.8.12.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Manfredo Barbosa - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
13/02/2025 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:03

Transitado em Julgado em data
11/02/2025 18:33

Recebidos os autos
11/02/2025 18:33

Recebidos os autos
22/07/2024 09:00

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2024 09:00

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 09:00

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Juliana Pasolini da Silva (OAB 20066/MS), Rafael Pastorin Vieira Costa (OAB 20080/MS) Processo 0801029-13.2023.8.12.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Manfredo Barbosa - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - 01 - Recebo o recurso inominado, somente em efeito devolutivo. 02 - Intime-se a parte contrária para que, querendo, manifeste-se oferecendo resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. 03 - Transcorrido o prazo, independentemente de apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
04/07/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:25

Recebidos os autos
24/06/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 14:56

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
12/06/2024 17:34

Realizado cálculo de custas
06/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Juliana Pasolini da Silva (OAB 20066/MS), Rafael Pastorin Vieira Costa (OAB 20080/MS) Processo 0801029-13.2023.8.12.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Manfredo Barbosa - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Pelo exposto, julgo parcialmente PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, a fim de: a) DECLARO indevidas as cobranças no valor de R$ 306,84, iniciadas em 06/2020; b) CONDENAR a parte requerida a ressarcir a título de dano material à parte autora o valor das parcelas desde que efetivamente pagas pela autora no valor de R$ 306,84, iniciadas em 06/2020 de forma dobrada art. 42º §ú do CDC.

Com juros de 1% ao mês e correção monetária IGPM FGV desde a data de cada desconto realizado.

Limitadas as devoluções aos últimos cinco anos de desconto art. 206 §5º CC. c) CONDENAR a título de dano moral a parte Ré a pagar à parte Autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelo dano moral suportado.

Deve-se incidir o índice oficial aplicável na correção monetária, qual seja o Índice Geral de Preços do Mercado IGPM a partir da citação e os juros moratórios de 1% ao mês, incidirão a partir da prolação da sentença.

Em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, I, do novo CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da lei nº. 9.099/95.

Remetam-se os autos ao MM Juiz de Direito para os efeitos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Após homologação, publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.", bem como de sua homologação: "Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Caso efetuado o cumprimento voluntário de algum preceito condenatório da sentença, autorizo, desde logo, a expedição do necessário para o levantamento da quantia depositada, independentemente de nova conclusão.

Se deflagrada a fase de cumprimento de sentença, e também houver o pagamento da obrigação antes de decorrido o prazo previsto em lei poara tanto, autorizo, desde logo, a expedição do necessário para o levantamento da quantia depositada, independentemente de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.".
05/06/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:19

Homologada a Transação
29/05/2024 16:19

Recebidos os autos
29/05/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 16:26

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 14:10

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2024 14:08

de Instrução e Julgamento
03/05/2024 16:26

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:15

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 14:54

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 14:49

de Instrução e Julgamento
18/12/2023 17:51

Recebidos os autos
18/12/2023 17:51

Decisão ou Despacho
15/12/2023 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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