12/07/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 08:21

Transitado em Julgado em #{data}
20/06/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:39

INCONSISTENTE
20/06/2024 12:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804691-11.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Flavianne da Silva Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - APLICAÇÃO DO RITO PREVISTO NOS ARTIGOS 381 A 383, DO CPC - INVIABILIDADE DE O JUIZ PROMOVER QUALQUER TIPO DE VALORAÇÃO SOBRE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS - NÃO CABIMENTO DE RECURSO CONTRA O DEFERIMENTO E SOBRE A PROVA APRESENTADA - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOMENTE QUANDO HOUVER PRETENSÃO RESISTIDA DA PARTE REQUERIDA - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

De acordo com o disposto no artigo 382, §§ 2º e 4º, do CPC, o juiz não se pronunciará sobre o valor da prova colhida, sendo inviável proceder-se qualquer análise quanto ao conteúdo das provas apresentadas.

E, ainda, somente cabe recurso contra o indeferimento total da produção da prova pleiteada.

Conforme precedente do STJ "(...) Nas ações cautelares de exibição de documentos e produção antecipada de provas, somente são cabíveis honorários de sucumbência quando houver resistência da parte requerida ao atendimento do pedido. (...)" (AgInt no AREsp n. 2.396.021/SC, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 4/12/2023, DJe de 7/12/2023.) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 08:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/06/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804691-11.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Flavianne da Silva Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/06/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804691-11.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Flavianne da Silva Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/06/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:05

Conclusos para decisão
05/06/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:05

Distribuído por sorteio
05/06/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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