TJMS - 0806347-66.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 17:58
Arquivado Definitivamente
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19/05/2025 17:40
Transitado em Julgado em data
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12/05/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2025 02:57
Expedição de tipo de documento.
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28/04/2025 06:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Wemerson Amaral Sousa (OAB 26837/MS) Processo 0806347-66.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Paulo Reginaldo dos Santos - SENTENÇA.
DISPOSITIVO. À vista do todo aqui exposto, com fulcro nos artigos 487, I, e 490, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos exordiais de PAULO REGINALDO DOS SANTOS em face da AGEPREV - AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL, conforme os termos supramencionados.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do Magistrado Togado. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
25/04/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 09:24
Expedição de tipo de documento.
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24/04/2025 09:24
Expedição de tipo de documento.
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24/04/2025 09:23
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 14:31
Expedição de tipo de documento.
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15/04/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 14:31
Homologada a Transação
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14/04/2025 22:19
Expedição de tipo de documento.
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05/12/2024 04:14
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 15:41
Remetidos os Autos para destino.
-
02/08/2024 13:17
de Conciliação
-
15/07/2024 22:50
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/06/2024 20:23
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 20:20
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 11:39
Juntada de Petição de tipo
-
10/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Wemerson Amaral Sousa (OAB 26837/MS) Processo 0806347-66.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Paulo Reginaldo dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
A ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito. -
07/06/2024 22:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/06/2024 08:05
Expedição de tipo de documento.
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07/06/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 06:53
Expedição de tipo de documento.
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07/06/2024 06:46
Expedição de tipo de documento.
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28/05/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 11:22
Expedição de tipo de documento.
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28/05/2024 11:20
de Instrução e Julgamento
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27/05/2024 15:01
Recebidos os autos
-
27/05/2024 15:01
Determinada Requisição de Informações
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24/05/2024 14:29
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/05/2024 13:15
Expedição de tipo de documento.
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24/05/2024 13:06
Remetidos os Autos para destino.
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24/05/2024 13:06
Remetidos os Autos para destino.
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24/05/2024 13:06
Recebidos os autos
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23/05/2024 14:24
Remetidos os Autos para destino.
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23/05/2024 13:23
Remetidos os Autos para destino.
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27/04/2024 03:56
Decorrido prazo de parte
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08/04/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/03/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 14:53
Recebidos os autos
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07/03/2024 14:53
Declarada incompetência
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05/03/2024 13:11
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/03/2024 15:23
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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04/03/2024 15:22
Expedição de tipo de documento.
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04/03/2024 15:22
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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29/01/2024 23:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2024
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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